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PROJETO DE LEI

PL 456/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 2. DA LEI N. 5075/56, QUE CRIA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (PUBLICAÇÕES GRATUITAS PARA ENTIDADES SEM FIM LUCRA- TIVO.)
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 804/2002 (26/11/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 24/2003 (03/07/2003) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 163/2005 (09/03/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 628/2002 (24/10/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 628/2002 (24/10/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 07/08/2002, na Sessão Ordinária 172, Legislatura 13-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 05.075/1956 DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO GRATUIDADE PUBLICACAO SOCIEDADE CIVIL SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO

Data de Encerramento 12/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2009 16:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2009 16:04 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 15:50 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/06/2003 14:11 ATM/Recebido
02/06/2003 12:33 CCJ/Encaminhado para ATM
30/10/2002 16:45 CCJ/Recebido
30/10/2002 16:40 LEG3/Encaminhado para CCJ
21/10/2002 15:10 LEG3/Recebido
21/10/2002 14:14 CCJ/Encaminhado para LEG3
26/08/2002 18:40 CCJ/Recebido
26/08/2002 18:39 ATM/Encaminhado para CCJ
26/08/2002 18:39 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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