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PROJETO DE LEI

PL 45/2002

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA05] SOBRE A AFIXAÇÃO DE 'PLACAS DE SINALIZAÇÃO SOLIDÁRIA' NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto Veto Total
Autores Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 389/2003 (04/07/2003) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 41/2002 (06/08/2002) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 334/2003 (10/06/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 334/2003 (10/06/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2216/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2216/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura 05/03/2002, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 08/03/2002, página 43, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PLACA TEXTO FIXACAO AREA DE CIRCULACAO DEFICIENTE VISUAL AUXILIO INCENTIVO PESSOA COM DEFICIENCIA

Data de Encerramento 02/06/2005
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/07/2005 13:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/07/2005 13:26 ARQUIVO/Recebido
17/06/2005 14:22 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
08/06/2005 18:00 SGP23/Recebido
08/06/2005 17:36 ATM/Encaminhado para SGP23
08/06/2005 17:36 ATM/Recebido
18/03/2004 18:23 URB/Encaminhado para ATM
05/12/2003 18:00 URB/Recebido
05/12/2003 17:10 CCJ/Encaminhado para URB
12/08/2003 16:00 CCJ/Recebido
12/08/2003 14:54 ATM/Encaminhado para CCJ
29/07/2003 11:00 ATM/Recebido
29/07/2003 10:56 LEG3/Encaminhado para ATM
29/05/2003 16:44 LEG3/Recebido
28/05/2003 13:07 FIN/Encaminhado para LEG3
19/03/2003 16:00 FIN/Recebido
18/03/2003 13:39 SAUDE/Encaminhado para FIN
05/12/2002 17:19 SAUDE/Recebido
05/12/2002 17:01 URB/Encaminhado para SAUDE
30/04/2002 16:00 URB/Recebido
30/04/2002 15:39 CCJ/Encaminhado para URB
20/03/2002 18:50 CCJ/Recebido
20/03/2002 18:41 ATM/Encaminhado para CCJ
20/03/2002 18:41 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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