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PROJETO DE LEI

PL 445/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS ALVARÁS CONCEDIDOS PA- RA ESTACIONAMENTO DE TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 10/2003 (06/01/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 17/2003 (17/06/2003) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 114/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 126/2013 (28/02/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-LEG3 735/2002 (03/12/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 735/2002 (03/12/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 06/08/2002, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 08/08/2002, página 125, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALVARA DE ESTACIONAMENTO DIVULGACAO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO PRAZO PUBLICACAO TAXI TAXISTA

Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 13:44 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/08/2010 15:00 SGP21/Recebido
26/08/2010 14:58 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
19/05/2009 17:58 PESQUISA/Recebido
19/05/2009 17:40 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2009 18:59 SGP2/Recebido
06/03/2009 14:03 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 17:28 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/01/2005 17:28 ATM/Recebido
18/06/2003 17:15 LEG3/Encaminhado para ATM
13/06/2003 10:50 LEG3/Recebido
12/06/2003 10:32 FIN/Encaminhado para LEG3
06/05/2003 12:24 FIN/Recebido
05/05/2003 18:45 ADM/Encaminhado para FIN
03/04/2003 18:40 ADM/Recebido
03/04/2003 10:29 URB/Encaminhado para ADM
06/12/2002 14:00 URB/Recebido
06/12/2002 13:20 LEG3/Encaminhado para URB
28/11/2002 15:00 LEG3/Recebido
28/11/2002 14:36 URB/Encaminhado para LEG3
04/10/2002 17:00 URB/Recebido
04/10/2002 16:23 CCJ/Encaminhado para URB
06/09/2002 15:20 CCJ/Recebido
06/09/2002 13:03 ATM/Encaminhado para CCJ
04/09/2002 18:47 ATM/Recebido
04/09/2002 15:00 GV21/Encaminhado para ATM
30/08/2002 18:00 GV21/Recebido
30/08/2002 14:26 ATM/Encaminhado para GV21
30/08/2002 14:26 ATM Registro Inicial
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