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PROJETO DE LEI

PL 444/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE INGRESSO DE IDOSOS EM SALAS DE CINEMA E TEATRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 126/2013 (28/02/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 06/08/2002, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 08/08/2002, página 125, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CINEMA IDOSO INGRESSO TEATRO GRATUIDADE ENTRADA ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE ) CRIANCA ADOLESCENTE IDADE

Assuntos detalhados
SEXAGENARIO ISENCAO PAGAMENTO
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2005 13:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2005 13:36 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 17:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/01/2005 17:26 ATM/Recebido
28/04/2004 12:06 FIN/Encaminhado para ATM
14/10/2003 14:00 FIN/Recebido
13/10/2003 13:26 SAUDE/Encaminhado para FIN
08/09/2003 13:04 SAUDE/Recebido
08/09/2003 12:49 EDUC/Encaminhado para SAUDE
26/05/2003 18:44 EDUC/Recebido
21/05/2003 19:39 ECON/Encaminhado para EDUC
23/10/2002 11:10 ECON/Recebido
21/10/2002 12:33 CCJ/Encaminhado para ECON
12/09/2002 16:20 CCJ/Recebido
12/09/2002 15:48 ATM/Encaminhado para CCJ
09/09/2002 17:06 ATM/Recebido
09/09/2002 17:00 GV21/Encaminhado para ATM
05/09/2002 17:06 GV21/Recebido
05/09/2002 11:32 ATM/Encaminhado para GV21
05/09/2002 11:32 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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