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PROJETO DE LEI

PL 442/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS EM EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 444/2003 (01/08/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-442/2002) (26/03/2003) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 126/2013 (28/02/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-LEG3 320/2003 (10/06/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 320/2003 (10/06/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 06/08/2002, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 08/08/2002, página 125, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DESPESA EDUCACAO VERBA APLICACAO DE RECURSOS ENSINO MUNICIPAL RECURSOS FINANCEIROS PERIODO DIFERENCA MANUTENCAO DESENVOLVIMENTO

Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 17:27 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/11/2003 11:41 ATM/Recebido
21/11/2003 18:39 FIN/Encaminhado para ATM
18/06/2003 15:18 FIN/Recebido
17/06/2003 17:41 LEG3/Encaminhado para FIN
05/06/2003 17:31 LEG3/Recebido
05/06/2003 17:08 FIN/Encaminhado para LEG3
12/05/2003 12:08 FIN/Recebido
09/05/2003 13:59 EDUC/Encaminhado para FIN
31/03/2003 16:01 EDUC/Recebido
31/03/2003 12:31 CCJ/Encaminhado para EDUC
27/08/2002 17:50 CCJ/Recebido
27/08/2002 17:29 ATM/Encaminhado para CCJ
27/08/2002 17:29 ATM Registro Inicial
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