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PROJETO DE LEI

PL 441/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE A LOTAÇÃO E TAMANHO DA TELA NA ENTRADA DOS CINEMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 163/2005 (09/03/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1325/2012 (31/08/2012) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/08/2002, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 08/08/2002, página 125, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CINEMA INFORMACAO PLACA DIMENSAO CAPACIDADE DE LOTACAO TELA DE CINEMA NORMAS TECNICAS

Data de Encerramento 16/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 18:38 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
18/09/2012 18:00 SGP12/Recebido
18/09/2012 17:14 FIN/Encaminhado para SGP12
18/09/2012 17:13 FIN/Recebido
18/09/2012 15:20 PESQUISA/Encaminhado para FIN
10/09/2012 12:05 PESQUISA/Recebido
10/09/2012 11:15 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/09/2012 14:21 SGP22/Recebido
06/09/2012 14:11 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
13/01/2009 16:04 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:41 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/08/2003 13:22 ATM/Recebido
22/08/2003 11:23 FIN/Encaminhado para ATM
25/04/2003 13:18 FIN/Recebido
25/04/2003 11:57 LEG3/Encaminhado para FIN
11/04/2003 13:42 LEG3/Recebido
10/04/2003 17:40 FIN/Encaminhado para LEG3
27/11/2002 09:29 FIN/Recebido
26/11/2002 12:35 EDUC/Encaminhado para FIN
16/10/2002 11:10 EDUC/Recebido
30/09/2002 13:40 CCJ/Encaminhado para EDUC
27/08/2002 17:50 CCJ/Recebido
27/08/2002 17:29 ATM/Encaminhado para CCJ
27/08/2002 17:29 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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