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PROJETO DE LEI

PL 440/2002

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13631 - 28/08/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA 'PRAÇA GERALDINO FERREIRA DO MONTE' O ESPA- ÇO LIVRE EXISTENTE NA RUA AUGUSTO TEIXEIRA (CADLOG 33733-1) E DELIMITADO PELOS LOGRADOUROS AV. ROSÁLIA IANNI, RUAS NELO BERTOLACINI E JEQUIRITUBA, NO DIS- TRITO DE CAPELA DO SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 719/2002 (21/10/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-440/2002) (06/11/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 538/2002 (16/09/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 538/2002 (16/09/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 439/2003 (13/08/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 439/2003 (13/08/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 06/08/2002, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 08/08/2002, página 125, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA GERALDINO FERREIRA DO MONTE ( PRACA ) AUGUSTO TEIXEIRA ( RUA ) ROSALIA IANNINI CONDE ( AVENIDA ) NELO BERTALOCINE ( RUA ) JEQUIRITUBA ( RUA ) CAPELA DO SOCORRO ( BAIRRO ) PARQUE AMERICA

Assuntos detalhados
GRAJAU ( DISTRITO )
Data de Encerramento 28/08/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 26/06/2003 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/08/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/08/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
29/08/2003 09:43 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
26/06/2003 16:20 LEG3/Recebido
26/06/2003 15:23 FIN/Encaminhado para LEG3
14/04/2003 12:58 FIN/Recebido
11/04/2003 12:08 EDUC/Encaminhado para FIN
17/03/2003 17:14 EDUC/Recebido
14/03/2003 16:53 URB/Encaminhado para EDUC
11/11/2002 14:00 URB/Recebido
11/11/2002 13:41 CCJ/Encaminhado para URB
23/09/2002 18:30 CCJ/Recebido
23/09/2002 17:57 LEG3/Encaminhado para CCJ
12/09/2002 13:03 LEG3/Recebido
12/09/2002 12:36 CCJ/Encaminhado para LEG3
26/08/2002 17:30 CCJ/Recebido
26/08/2002 17:14 ATM/Encaminhado para CCJ
26/08/2002 17:14 ATM Registro Inicial
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