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PROJETO DE LEI

PL 44/2002

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13568 - 29/04/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1. DA LEI 11.479 DE 13 DE JANEIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 12/2003 (06/01/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-44/2002) (15/05/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 686/2002 (20/11/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 686/2002 (20/11/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 158/2003 (08/04/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 158/2003 (08/04/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 05/03/2002, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 08/03/2002, página 43, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO HOSPITAL ISENCAO PLACA DIVULGACAO PAGAMENTO LEI 11.479/1994 SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO SERVICO FUNERARIO TRANSPLANTE

Assuntos detalhados
ORGAO HUMANO DOADOR DE ORGAOS E TECIDOS HUMANOS
Data de Encerramento 29/04/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 25/03/2003 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/04/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/04/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
30/04/2003 09:26 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
25/03/2003 17:20 LEG3/Recebido
25/03/2003 13:21 FIN/Encaminhado para LEG3
26/11/2002 08:45 FIN/Recebido
22/11/2002 16:50 LEG3/Encaminhado para FIN
12/11/2002 10:30 LEG3/Recebido
12/11/2002 10:10 FIN/Encaminhado para LEG3
21/08/2002 18:00 FIN/Recebido
21/08/2002 17:52 SAUDE/Encaminhado para FIN
17/05/2002 10:53 SAUDE/Recebido
17/05/2002 10:40 CCJ/Encaminhado para SAUDE
03/04/2002 13:50 CCJ/Recebido
03/04/2002 13:31 ATM/Encaminhado para CCJ
27/03/2002 11:30 ATM/Recebido
27/03/2002 11:00 GV11/Encaminhado para ATM
20/03/2002 18:40 GV11/Recebido
20/03/2002 18:39 ATM/Encaminhado para GV11
20/03/2002 18:39 ATM Registro Inicial
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