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PROJETO DE LEI

PL 438/2002

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13846 - 17/06/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PLANTIO DE ÁRVORES NAS ESQUINAS ONDE HAJA SEMÁFOROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
Veto
Autores Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-438/2002) (30/10/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2003 (PL-438/2002) (04/06/2003) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1710/2004 (26/05/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1710/2004 (26/05/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 06/08/2002, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 08/08/2002, página 125, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ARVORE PROIBICAO PLANTIO SEMAFORO LOGRADOURO PUBLICO PROXIMIDADE RETIRADA ESQUINA LEI 13.846/2004

Data de Encerramento 17/06/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 16/04/2004 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/06/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/06/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
22/06/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
21/06/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2004 15:54 ARQUIVO/Recebido
18/06/2004 10:13 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
23/04/2004 14:12 LEG3/Recebido
08/04/2004 10:03 FIN/Encaminhado para LEG3
07/04/2004 00:00 FIN/SGP.21/
31/03/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/03/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/03/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/03/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/02/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/12/2003 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/11/2003 00:00 FIN/Consultoria/
23/09/2003 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/09/2003 00:00 FIN/Consultoria/
08/09/2003 16:09 FIN/Recebido
08/09/2003 13:31 ECON/Encaminhado para FIN
08/09/2003 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/06/2003 12:00 ECON/Recebido
06/06/2003 14:45 URB/Encaminhado para ECON
05/11/2002 18:00 URB/Recebido
05/11/2002 17:32 CCJ/Encaminhado para URB
27/08/2002 17:50 CCJ/Recebido
27/08/2002 17:29 ATM/Encaminhado para CCJ
27/08/2002 17:29 ATM Registro Inicial
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