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PROJETO DE LEI

PL 436/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ARBORIZAR TODAS AS Á- REAS VERDES OBJETO DE PARCELAMENTO NA CIDADE DE SÃO PAULO."
Veto
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 279/2003 (30/05/2003) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 3249/2008 (23/07/2008) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-436/2002) (02/10/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2006 (PL-436/2002) (13/12/2006) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 6/2005 (02/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 129/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 738/2002 (04/12/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 738/2002 (04/12/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 59/2008 (11/03/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 59/2008 (11/03/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 06/08/2002, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 08/08/2002, página 123, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ARBORIZACAO AREA VERDE PARCELAMENTO DO SOLO PLANTIO RESERVA ARVORE LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL MEIO AMBIENTE CONDOMINIO

Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 19/10/2005 - URB
Audiência Realizada 07/12/2005 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 13:44 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/08/2010 14:39 SGP21/Recebido
23/04/2010 12:09 FIN/Encaminhado para SGP21
23/04/2010 13:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
20/04/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/04/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/02/2010 00:00 FIN/Consultoria/
11/02/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
16/12/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/04/2009 15:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2009 17:38 FIN/SGP.33/Arquivo/
22/04/2009 17:38 FIN/Recebido
22/04/2009 16:53 SGP2/Encaminhado para FIN
10/03/2009 18:54 SGP2/Recebido
09/03/2009 17:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
26/01/2009 16:11 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
24/09/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
24/07/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
23/07/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
07/03/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
06/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/11/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
31/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/10/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
10/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/08/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
28/02/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
08/01/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/12/2006 15:33 FIN/Recebido
27/12/2006 09:25 URB/Encaminhado para FIN
23/02/2005 13:56 URB/Recebido
23/02/2005 11:48 ATM/Encaminhado para URB
23/02/2005 11:48 ATM/Recebido
21/02/2005 10:24 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
10/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 17:03 URB/Encaminhado para ARQUIVO
12/12/2002 12:00 URB/Recebido
11/12/2002 18:16 LEG3/Encaminhado para URB
03/12/2002 14:54 LEG3/Recebido
03/12/2002 14:28 URB/Encaminhado para LEG3
04/10/2002 17:00 URB/Recebido
04/10/2002 16:22 CCJ/Encaminhado para URB
29/08/2002 15:20 CCJ/Recebido
29/08/2002 14:33 ATM/Encaminhado para CCJ
29/08/2002 14:33 ATM Registro Inicial
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