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PROJETO DE LEI

PL 431/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE EQUIPE VOLANTE ESPECIAL DE SAÚDE PÚBLICA, A FIM DE INSPECIONAR AS CONDIÇÕES DE HIGIENE E SALUBRIDADE EM LOCAIS DE PERMANÊNCIA OU AGLUTINAÇÃO DE PESSOAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS."
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 929/2002 (30/12/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 2931/2008 (01/07/2008) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 732/2007 (10/04/2007) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 593/2013 (09/05/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 431/2002 (19/05/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 431/2002 (19/05/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 637/2002 (04/11/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 637/2002 (04/11/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 06/08/2002, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 08/08/2002, página 123, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

INSPECAO SANITARIA PROFISSIONAL DE SAUDE EQUIPE VOLANTE ESPECIAL DE SAUDE PUBLICA ESTABELECIMENTO DE ENSINO FISCALIZACAO ALBERGUE CRECHE PREVENCAO DOENCA EPIDEMICA DOENCA TRANSMISSIVEL

Assuntos detalhados
TRANSMISSAO DE DOENCAS CONCENTRACAO POPULACIONAL ESPACO PUBLICO
Data de Encerramento 09/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2017 16:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2017 16:28 ARQUIVO/Recebido
09/01/2017 14:38 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/07/2015 15:27 SGP21/Recebido
03/07/2015 13:48 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
24/06/2015 14:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/06/2015 14:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
16/06/2015 14:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
19/05/2015 17:57 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
13/04/2015 17:41 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
31/03/2015 14:22 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2015 14:13 FIN/Consultoria/Para análise
04/03/2015 19:46 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/02/2015 15:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
18/11/2014 13:52 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/10/2014 16:44 FIN/Consultoria/Para análise
07/10/2014 18:51 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/10/2014 18:50 FIN/Recebido
07/10/2014 16:39 PESQUISA/Encaminhado para FIN
21/05/2013 18:13 PESQUISA/Recebido
21/05/2013 15:11 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
20/05/2013 11:23 SGP22/Recebido
16/05/2013 17:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
23/09/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
16/07/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
19/05/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
15/05/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/05/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
18/04/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
09/04/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
26/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/10/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
21/08/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/05/2007 00:00 FIN/Consultoria/
29/05/2007 16:00 FIN/Recebido
29/05/2007 13:28 SGP2/Encaminhado para FIN
29/05/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2007 15:41 SGP2/Recebido
17/04/2007 14:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
10/01/2005 14:07 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 18:14 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/09/2003 18:00 FIN/Recebido
11/09/2003 18:07 SAUDE/Encaminhado para FIN
17/02/2003 16:00 SAUDE/Recebido
17/02/2003 12:56 ADM/Encaminhado para SAUDE
08/11/2002 15:30 ADM/Recebido
08/11/2002 08:47 LEG3/Encaminhado para ADM
31/10/2002 14:28 LEG3/Recebido
31/10/2002 13:09 ADM/Encaminhado para LEG3
30/09/2002 15:00 ADM/Recebido
30/09/2002 13:40 CCJ/Encaminhado para ADM
26/08/2002 18:40 CCJ/Recebido
26/08/2002 18:39 ATM/Encaminhado para CCJ
26/08/2002 18:39 ATM Registro Inicial
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