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PROJETO DE LEI

PL 428/2002

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EDU- CADOR MAURÍCIO TRAGTENBERG A ESCOLA MUNICIPAL DE EN- SINO FUNDAMENTAL IV CENTENÁRIO."
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 678/2002 (07/10/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 3202/2007 (16/10/2007) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 732/2007 (10/04/2007) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 593/2013 (09/05/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 512/2002 (02/09/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 512/2002 (02/09/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 353/2007 (17/08/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 353/2007 (17/08/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 06/08/2002, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 08/08/2002, página 123, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EMEF EDUCADOR MAURICIO TRAGTENBERG EMEF QUARTO CENTENARIO JARDIM QUARTO CENTENARIO ( CIDADE DUTRA ) RUBENS MONTANARO DE BORBA ( AVENIDA ) BENS MUNICIPAIS CIDADE DUTRA ( DISTRITO )

Data de Encerramento 16/09/2008
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2008 19:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2008 19:00 ARQUIVO/Recebido
16/09/2008 18:23 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
08/08/2008 16:53 SGP21/Recebido
08/08/2008 16:18 CCJ/Encaminhado para SGP21
29/05/2007 15:08 CCJ/Recebido
29/05/2007 13:21 SGP2/Encaminhado para CCJ
18/04/2007 15:57 SGP2/Recebido
17/04/2007 14:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
10/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
07/01/2005 16:09 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
06/09/2002 17:15 CCJ/Recebido
06/09/2002 16:19 LEG3/Encaminhado para CCJ
28/08/2002 18:30 LEG3/Recebido
28/08/2002 12:53 CCJ/Encaminhado para LEG3
22/08/2002 15:45 CCJ/Recebido
22/08/2002 15:23 ATM/Encaminhado para CCJ
22/08/2002 15:23 ATM Registro Inicial
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