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PROJETO DE LEI

PL 427/2002

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13975 - 10/06/2005
Obs. promulgação veto rejeitado em 24.05.2005. Lei promulg.pela CMSP nos termos dopar.7° do art. 42 da LOMSP, obs. seu par. 6°.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA EMEI JAIR GUSMAN PEDROSA A UNIDADE ESCOLAR CONHECIDA COMO EMEI GUANHEMBU, À RUA NOVA DELHI, S/N. - JD. EDITH (DISTRITO CIDADE DUTRA) E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS."
Veto Veto Total
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 909/2002 (20/12/2002) - Veto Total
DOCREC 729/2005 (13/06/2005) - INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 712/2002 (26/11/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 712/2002 (26/11/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2050/2005 (01/06/2005) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2050/2005 (01/06/2005) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2421/2005 (21/06/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 2421/2005 (21/06/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 06/08/2002, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 07/08/2002, página 43, coluna 2
08/08/2002, página 123, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL ALTERACAO CIDADE DUTRA ( DISTRITO ) EMEI GUANHEMBU EMEI JAIR GUSMAN PEDROSA JARDIM EDITE ( CIDADE DUTRA ) NOVA DELHI ( RUA ) BENS MUNICIPAIS SITIO PALMEIRAS

Assuntos detalhados
EMEI JARDIM PLANALTO PAULO COSTA RIBEIRO BASTOS ( AVENIDA )
Data de Encerramento 10/06/2005
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/07/2005 12:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/07/2005 12:37 ARQUIVO/Recebido
27/06/2005 13:45 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/06/2005 19:00 SGP23/Recebido
01/06/2005 17:59 ATM/Encaminhado para SGP23
25/02/2003 14:28 ATM/Recebido
25/02/2003 14:17 CCJ/Encaminhado para ATM
24/12/2002 14:00 CCJ/Recebido
24/12/2002 12:40 ATM/Encaminhado para CCJ
23/12/2002 16:10 ATM/Recebido
23/12/2002 07:53 LEG3/Encaminhado para ATM
21/11/2002 15:15 LEG3/Recebido
21/11/2002 15:04 ATM/Encaminhado para LEG3
18/09/2002 15:53 ATM/Recebido
18/09/2002 15:44 CCJ/Encaminhado para ATM
17/09/2002 18:50 CCJ/Recebido
17/09/2002 18:30 ATM/Encaminhado para CCJ
17/09/2002 18:30 ATM Registro Inicial
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