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PROJETO DE LEI

PL 426/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PRAÇA AMANTINO CARDOSO DE MORAES EM ÁREA MUNICIPAL INOMINADA NO BAIRRO JARDIM CASTELO, DIVISA COM JARDIM ENGENHO NOVO, CIRCUNDADA PELAS RUAS PIRITUBA, PEDRO MARCIANO DE ALCÂNTARA, AL- VARIM E LUÍS OLIVIERI - AR PENHA.
Veto
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 11/2003 (06/01/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 540/2002 (16/09/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 540/2002 (16/09/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 6/2003 (08/01/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 6/2003 (08/01/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 06/08/2002, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 08/08/2002, página 123, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA JARDIM DO CASTELO JARDIM ENGENHO NOVO PERITIBA ( RUA ) PEDRO MARCIANO DE ALCANTARA ( RUA ) ALVARIM ( RUA ) PENHA ( DISTRITO ) LUIS OLIVIERI ( RUA )

Assuntos detalhados
ENGENHEIRO GOULART ( BAIRRO ) AMANTINO CARDOSO DE MORAIS ( PRACA ) CANGAIBA ( DISTRITO )
Data de Encerramento 06/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
07/01/2005 16:09 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
14/01/2003 16:00 CCJ/Recebido
14/01/2003 15:51 LEG3/Encaminhado para CCJ
30/12/2002 16:42 LEG3/Recebido
30/12/2002 16:10 CCJ/Encaminhado para LEG3
23/09/2002 18:30 CCJ/Recebido
23/09/2002 17:55 LEG3/Encaminhado para CCJ
12/09/2002 13:03 LEG3/Recebido
12/09/2002 12:36 CCJ/Encaminhado para LEG3
22/08/2002 15:45 CCJ/Recebido
22/08/2002 15:23 ATM/Encaminhado para CCJ
22/08/2002 15:23 ATM Registro Inicial
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