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PROJETO DE LEI

PL 423/2002

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA MUNICIPAL SITUA- DA NA RUA JOÃO MOURA, N. 1.380, 45. SUBDISTRITO, 10. CIRCUNSCRIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 626/2002 (18/09/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 14/2003 (07/01/2003) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 555/2006 (11/05/2006) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 284/2004 (16/03/2004) - INCLUSAO DE PROPOSICAO NA PAUTA

Ofícios OF-LEG3 511/2002 (02/09/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 511/2002 (02/09/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 743/2002 (06/12/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 743/2002 (06/12/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 500/2007 (14/02/2007) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 500/2007 (14/02/2007) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 06/08/2002, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 08/08/2002, página 123, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIENACAO AREA MUNICIPAL JOAO MOURA ( RUA ) IMOVEL LINDEIRO PROPRIETARIO LINDEIRO JARDIM PAULISTA ( DISTRITO ) PINHEIROS ( DISTRITO )

Data de Encerramento 10/05/2006
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/03/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/03/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
26/02/2007 11:18 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
13/02/2007 08:53 SGP23/Recebido
12/02/2007 12:57 ATM/Encaminhado para SGP23
26/06/2003 16:15 ATM/Recebido
26/06/2003 14:28 FIN/Encaminhado para ATM
02/06/2003 12:00 FIN/Recebido
30/05/2003 11:15 URB/Encaminhado para FIN
12/12/2002 18:00 URB/Recebido
12/12/2002 17:31 LEG3/Encaminhado para URB
05/12/2002 16:00 LEG3/Recebido
05/12/2002 15:43 URB/Encaminhado para LEG3
21/10/2002 14:00 URB/Recebido
21/10/2002 12:33 CCJ/Encaminhado para URB
06/09/2002 17:15 CCJ/Recebido
06/09/2002 16:15 LEG3/Encaminhado para CCJ
28/08/2002 18:31 LEG3/Recebido
28/08/2002 12:54 CCJ/Encaminhado para LEG3
13/08/2002 12:50 CCJ/Recebido
13/08/2002 12:17 ATM/Encaminhado para CCJ
13/08/2002 12:17 ATM Registro Inicial
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