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PROJETO DE LEI

PL 42/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE S/ O LIVRE INGR. NAS TRIB. DE HONRA, OU DEPEN- DÊNCIAS RESERVADAS ÀS AUTORIDADES ESPORTIVAS, NOS ES- TÁDIOS E GIN. DE ESPORTES MUN., P/ ATLETAS QUE SAGRA- RAM-SE CAMPEÕES MUNDIAIS DE FUTEBOL EM COPAS DO MUNDO OU GANHADORES DE MEDALHA OLÍMPICA, E DÁ OUTRAS PROVS.
Veto
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 46/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/03/2002, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 08/03/2002, página 43, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO ATLETA ESTADIO GINASIO DEPENDENCIAS CAMPEAO ESPORTIVO CADASTRO

Data de Encerramento 14/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:50 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 11:29 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/08/2002 14:15 ATM/Recebido
19/08/2002 13:36 FIN/Encaminhado para ATM
05/07/2002 15:19 FIN/Recebido
28/06/2002 11:54 EDUC/Encaminhado para FIN
22/05/2002 12:00 EDUC/Recebido
21/05/2002 19:22 ECON/Encaminhado para EDUC
13/05/2002 15:00 ECON/Recebido
13/05/2002 13:58 CCJ/Encaminhado para ECON
19/03/2002 18:15 CCJ/Recebido
19/03/2002 17:48 ATM/Encaminhado para CCJ
19/03/2002 17:48 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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