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PROJETO DE LEI

PL 416/2002

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15256 - 24/08/2010
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO CENTRO EDUCACIONAL JARDIM AE- ROPORTO LOCALIZADO ENTRE A RUA MYRON CLARK E AVENIDA DOUTOR LINO DE MORAES." (PASSA A DENOMINAR-SE CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL LU- CILA DE SOUZA EGYDIO.)
Veto
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 682/2002 (09/10/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 3577/2009 (18/11/2009) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-416/2002) (14/04/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2010 (PL-416/2002) (30/06/2010) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 5/2003 (09/04/2003) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 6/2005 (02/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 129/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 514/2002 (02/09/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 514/2002 (02/09/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 413/2009 (01/09/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 413/2009 (01/09/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 2448/2010 (11/08/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2448/2010 (11/08/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 06/08/2002, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 08/08/2002, página 122, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL CENTRO EDUCACIONAL JARDIM AEROPORTO CEI LUCILA DE SOUSA EGIDIO LINO DE MORAIS LEME ( AVENIDA DOUTOR ) PARQUE JABAQUARA MYRON CLARK ( RUA ) BENS MUNICIPAIS JARDIM AEROPORTO

Assuntos detalhados
CAMPO BELO ( DISTRITO )
Data de Encerramento 24/08/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 07/07/2010 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/2010 16:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/2010 16:41 ARQUIVO/Recebido
27/08/2010 14:47 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
12/07/2010 18:42 SGP23/Recebido
12/07/2010 17:08 EDUC/Encaminhado para SGP23
11/05/2010 17:44 EDUC/Recebido
16/04/2010 15:00 CCJ/Encaminhado para EDUC
07/05/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/04/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/04/2009 14:58 CCJ/Recebido
23/04/2009 14:34 SGP2/Encaminhado para CCJ
12/03/2009 15:56 SGP2/Recebido
11/03/2009 16:15 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
24/03/2005 14:00 ARQUIVO/Recebido
18/03/2005 13:04 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
22/04/2003 18:00 CCJ/Recebido
22/04/2003 15:31 EDUC/Encaminhado para CCJ
17/02/2003 17:10 EDUC/Recebido
17/02/2003 14:29 CCJ/Encaminhado para EDUC
06/09/2002 17:15 CCJ/Recebido
06/09/2002 16:16 LEG3/Encaminhado para CCJ
28/08/2002 18:31 LEG3/Recebido
28/08/2002 12:53 CCJ/Encaminhado para LEG3
21/08/2002 14:20 CCJ/Recebido
21/08/2002 13:38 ATM/Encaminhado para CCJ
21/08/2002 13:38 ATM Registro Inicial
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