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PROJETO DE LEI

PL 413/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE O CERTIFICADO DE COMPOSIÇÃO QUÍMICA DOS COMBUSTÍVEIS (ÁLCOOL, GASOLINA COMUM, ADITIVADA E PREMIUM, DIESEL E OUTROS COMBUSTÍVEIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-413/2002) (17/08/2005) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 48/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/08/2002, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 08/08/2002, página 122, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMBUSTIVEL ALCOOL HIDRATADO ALCOOL COMPOSICAO QUIMICA CERTIFICADO DE COMPOSICAO QUIMICA FISCALIZACAO POSTO DE COMBUSTIVEL QUIMICO DISTRIBUIDOR OLEO DIESEL

Assuntos detalhados
GASOLINA COMPONENTE ADULTERACAO
Data de Encerramento 09/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 16/04/2003 - URB
Audiência Realizada 21/05/2003 - URB
Audiência Realizada 08/06/2005 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2017 16:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2017 16:28 ARQUIVO/Recebido
09/01/2017 14:38 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/05/2013 14:53 SGP21/Recebido
24/05/2013 14:37 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
05/03/2013 10:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 13:44 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
19/01/2010 18:58 SGP21/Recebido
19/01/2010 16:29 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/03/2009 15:38 PESQUISA/Recebido
09/03/2009 16:57 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
19/02/2009 14:47 SGP2/Recebido
11/02/2009 16:32 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
20/01/2009 13:30 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 11:22 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2008 18:09 SGP21/Recebido
12/03/2007 15:38 FIN/Encaminhado para SGP21
12/03/2007 00:00 FIN/SGP.21/
28/02/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/06/2006 00:00 FIN/Comissão/Vistas
05/06/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
31/05/2006 15:00 FIN/Comissão/Vistas
30/05/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/05/2006 17:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/04/2006 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/04/2006 16:00 FIN/Consultoria/
07/04/2006 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/04/2006 12:41 FIN/Recebido
07/04/2006 10:29 ECON/Encaminhado para FIN
07/04/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
29/03/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
13/03/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/01/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/12/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/11/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/11/2005 18:00 ECON/Recebido
10/11/2005 15:08 ADM/Encaminhado para ECON
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10/11/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/11/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/10/2005 17:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2005 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2005 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
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14/09/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/09/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/09/2005 15:30 ADM/Recebido
01/09/2005 15:20 URB/Encaminhado para ADM
11/03/2005 18:23 URB/Recebido
11/03/2005 11:06 SGP2/Encaminhado para URB
11/03/2005 11:05 SGP2/Recebido
02/03/2005 09:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
10/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 17:02 URB/Encaminhado para ARQUIVO
13/02/2003 16:00 URB/Recebido
13/02/2003 14:00 CCJ/Encaminhado para URB
22/08/2002 15:45 CCJ/Recebido
22/08/2002 15:21 ATM/Encaminhado para CCJ
22/08/2002 15:21 ATM Registro Inicial
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