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PROJETO DE LEI

PL 410/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-410/2002) (10/03/2004) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 93/2005 (24/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/08/2002, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 08/08/2002, página 122, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR CMSP MEMBROS PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO ACOMPANHAMENTO COMPETENCIA

Data de Encerramento 14/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 24/09/2003 - URB
Audiência Realizada 15/10/2003 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2009 13:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2009 13:30 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 11:21 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2008 18:08 SGP21/Recebido
19/05/2006 09:10 FIN/Encaminhado para SGP21
19/05/2006 00:00 FIN/SGP.21/
07/12/2005 00:00 FIN/Comissão/Vistas
05/12/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/11/2005 00:00 FIN/Comissão/Vistas
22/11/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/11/2005 00:00 FIN/Comissão/Vistas
25/10/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/06/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/06/2005 14:16 FIN/Recebido
10/06/2005 17:48 ADM/Encaminhado para FIN
13/06/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2005 15:40 ADM/Recebido
08/04/2005 13:52 SGP2/Encaminhado para ADM
08/04/2005 13:51 SGP2/Recebido
30/03/2005 10:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
05/01/2005 09:40 ARQUIVO/Recebido
04/01/2005 16:13 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
18/03/2004 13:30 ADM/Recebido
18/03/2004 13:00 URB/Encaminhado para ADM
26/11/2002 18:00 URB/Recebido
26/11/2002 17:03 CCJ/Encaminhado para URB
21/08/2002 14:20 CCJ/Recebido
21/08/2002 13:38 ATM/Encaminhado para CCJ
21/08/2002 13:38 ATM Registro Inicial
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