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PROJETO DE LEI

PL 409/2002

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE PRO- FISSIONAL DE QUÍMICA COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO POR PISCINAS PÚBLICAS E COLETIVAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
Veto Veto Total
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 84/2003 (02/01/2003) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 109/2004 (21/01/2004) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-409/2002) (18/09/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 754/2002 (17/12/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 754/2002 (17/12/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 833/2003 (17/12/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 833/2003 (17/12/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 96/2019 (13/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 96/2019 (13/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 06/08/2002, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 08/08/2002, página 122, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

QUIMICO CLUBE PISCINA ACADEMIA DE ESPORTES ESTABELECIMENTO DE ENSINO AGUA SEGURANCA ASSOCIACOES CENTRO COMUNITARIO QUALIDADE

Assuntos detalhados
TRATAMENTO DA AGUA RESPONSABILIDADE TECNICA
Data de Encerramento 28/02/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
25/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
25/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/2019 16:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/2019 16:51 ARQUIVO/Recebido
28/02/2019 16:48 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
25/02/2019 15:36 SGP23/Recebido
25/02/2019 15:16 SGP21/Encaminhado para SGP23
05/03/2012 16:39 SGP21/Recebido
05/03/2012 15:33 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 14:57 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 13:25 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
01/09/2010 17:22 SGP21/Recebido
01/09/2010 17:22 ATM/Encaminhado para SGP21
11/02/2005 16:28 ATM/Recebido
30/12/2004 18:49 CCJ/Encaminhado para ATM
13/02/2004 14:00 CCJ/Recebido
13/02/2004 10:38 ATM/Encaminhado para CCJ
27/01/2004 17:30 ATM/Recebido
23/01/2004 09:58 LEG3/Encaminhado para ATM
03/12/2003 18:39 LEG3/Recebido
03/12/2003 10:46 FIN/Encaminhado para LEG3
28/10/2003 16:00 FIN/Recebido
28/10/2003 14:16 SAUDE/Encaminhado para FIN
06/10/2003 17:30 SAUDE/Recebido
03/10/2003 17:26 EDUC/Encaminhado para SAUDE
25/08/2003 18:37 EDUC/Recebido
22/08/2003 17:37 ADM/Encaminhado para EDUC
29/05/2003 17:10 ADM/Recebido
29/05/2003 15:46 ATM/Encaminhado para ADM
28/04/2003 17:46 ATM/Recebido
28/04/2003 17:03 ECON/Encaminhado para ATM
30/01/2003 17:10 ECON/Recebido
26/12/2002 14:55 LEG3/Encaminhado para ECON
13/12/2002 15:30 LEG3/Recebido
13/12/2002 15:09 ECON/Encaminhado para LEG3
20/09/2002 12:28 ECON/Recebido
20/09/2002 12:14 CCJ/Encaminhado para ECON
21/08/2002 14:20 CCJ/Recebido
21/08/2002 13:38 ATM/Encaminhado para CCJ
21/08/2002 13:38 ATM Registro Inicial
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