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PROJETO DE LEI

PL 408/2002

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13621 - 15/08/2003
Obs. promulgação Promulgada nos termos do art.42, § 7 da LOMSP, obs. o seu § 3.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INSTITUI O 'DIA DE PREVENÇÃO DA MORTE SÚBITA', E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-408/2002) (30/10/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 425/2003 (08/08/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 425/2003 (08/08/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 481/2003 (20/08/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 481/2003 (20/08/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 06/08/2002, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 08/08/2002, página 122, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA EVENTOS DIA DE PREVENCAO DA MORTE SUBITA MORTE SUBITA PREVENCAO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 15/08/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 10/06/2003 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2003 18:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2003 18:25 ARQUIVO/Recebido
29/08/2003 09:08 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
16/06/2003 17:38 LEG3/Recebido
16/06/2003 15:50 FIN/Encaminhado para LEG3
19/05/2003 16:32 FIN/Recebido
19/05/2003 15:57 SAUDE/Encaminhado para FIN
05/11/2002 17:35 SAUDE/Recebido
05/11/2002 17:30 CCJ/Encaminhado para SAUDE
21/08/2002 14:20 CCJ/Recebido
21/08/2002 13:38 ATM/Encaminhado para CCJ
21/08/2002 13:38 ATM Registro Inicial
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