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PROJETO DE LEI

PL 405/2002

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13593 - 23/05/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA TRAVESSA OSÓRIO ANGELO CICONE, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DA PENHA."
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 658/2002 (26/09/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-405/2002) (16/10/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2002 (PL-405/2002) (06/11/2002) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 548/2002 (16/09/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 548/2002 (16/09/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 275/2003 (14/05/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 275/2003 (14/05/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 06/08/2002, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 08/08/2002, página 116, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO TRAVESSA OSORIO ANGELO CICONE ( TRAVESSA ) PENHA ( DISTRITO ) PARACANA ( RUA ) MANUEL VICENTE DA SILVA LIMA ( TRAVESSA ) JARDIM CONCORDIA

Data de Encerramento 23/05/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 26/04/2003 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/05/2003 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/05/2003 18:30 ARQUIVO/Recebido
26/05/2003 09:10 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
28/04/2003 17:47 LEG3/Recebido
28/04/2003 16:59 FIN/Encaminhado para LEG3
31/03/2003 12:56 FIN/Recebido
28/03/2003 17:54 EDUC/Encaminhado para FIN
13/11/2002 11:10 EDUC/Recebido
06/11/2002 17:25 URB/Encaminhado para EDUC
21/10/2002 14:00 URB/Recebido
21/10/2002 12:33 CCJ/Encaminhado para URB
23/09/2002 18:30 CCJ/Recebido
23/09/2002 17:25 LEG3/Encaminhado para CCJ
12/09/2002 13:03 LEG3/Recebido
12/09/2002 12:35 CCJ/Encaminhado para LEG3
21/08/2002 14:20 CCJ/Recebido
21/08/2002 13:38 ATM/Encaminhado para CCJ
21/08/2002 13:38 ATM Registro Inicial
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