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PROJETO DE LEI

PL 404/2002

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "'OBRIGA AS FARMÁCIAS E DROGARIAS A MANTEREM RECI- PIENTES DE ÁGUA EM SUAS LOJAS DE VENDA A VAREJO'."
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-404/2002) (25/06/2003) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 61/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 185/2010 (16/03/2010) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 91/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/08/2002, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 08/08/2002, página 116, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

AGUA AGUA POTAVEL BEBEDOURO FARMACIA GRATUIDADE MEDICAMENTOS CLIENTE CONSUMO HIDRATACAO

Data de Encerramento 20/05/2014
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/06/2014 12:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/06/2014 12:10 ARQUIVO/Recebido
25/06/2014 16:37 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
09/06/2014 14:00 SGP12/Recebido
09/06/2014 13:22 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
09/06/2014 13:22 DOCUMENTA/Recebido
06/06/2014 15:23 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
06/06/2014 15:23 ARQUIVO/Recebido
06/06/2014 14:37 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
05/06/2014 18:17 SGP22/Recebido
05/06/2014 18:03 SGP21/Encaminhado para SGP22
19/04/2013 14:23 SGP21/Recebido
19/04/2013 11:50 SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
15/03/2013 14:37 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 13:44 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
25/08/2010 17:46 SGP21/Recebido
25/08/2010 17:17 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
26/04/2010 16:51 PESQUISA/Recebido
26/04/2010 15:25 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
22/03/2010 18:34 SGP2/Recebido
22/03/2010 14:08 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 16:04 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2003 10:28 ATM/Recebido
01/07/2003 11:00 FIN/Encaminhado para ATM
10/06/2003 18:31 FIN/Recebido
10/06/2003 12:58 SAUDE/Encaminhado para FIN
21/05/2003 19:58 SAUDE/Recebido
21/05/2003 19:39 ECON/Encaminhado para SAUDE
25/04/2003 16:00 ECON/Recebido
25/04/2003 13:37 CCJ/Encaminhado para ECON
21/08/2002 14:20 CCJ/Recebido
21/08/2002 13:38 ATM/Encaminhado para CCJ
21/08/2002 13:38 ATM Registro Inicial
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