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PROJETO DE LEI

PL 400/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA RUA AVARÉ - DISTRITO DA CONSOLAÇÃO."
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-400/2002) (02/10/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 732/2007 (10/04/2007) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 593/2013 (09/05/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 13/2015 (29/04/2015) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios
Leitura 06/08/2002, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 08/08/2002, página 116, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ARMANDO PENTEADO ( RUA ) CONSOLACAO ( DISTRITO ) LEI 09.411/1981 USO DO SOLO Z1-007 ZONEAMENTO OCUPACAO DO SOLO AVARE ( RUA ) Z8-CR1-I

Assuntos detalhados
FARIAS BRITO ( PRACA ) CORREDOR DE USO ESPECIAL
Data de Encerramento 04/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 04/12/2002 - URB
Audiência Realizada 02/04/2003 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 13:34 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:37 URB/Secretaria (SGP12)/
13/12/2016 17:55 URB/Secretaria (SGP12)/
25/10/2016 18:38 URB/Consultoria (SGP.51)/Zoneamento / Planos de Bairro / Código de Obras
28/08/2015 18:52 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/08/2015 15:11 URB/Recebido
28/08/2015 18:29 FIN/Encaminhado para URB Após aprovação de RPSs (13/15 e 41/15) requerendo nova apreciação por URB.
29/04/2015 13:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Aprovação de RPS
28/04/2015 14:17 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/04/2015 12:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Vistas ao Ver. Paulo Fiorilo em 03/12/2014 e ao Ver. Jair Tatto em 11/02/2015. Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 3 (três) sessões em 11/03/2015 a pedido do Ver. Paulo Fiorilo. Adiado por 2 (duas) sessões em 8/4/2015 a pedido do Ver. Jair Tatto.
08/04/2015 12:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/03/2015 17:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Vistas ao Ver. Paulo Fiorilo em 03/12/2014 e ao Ver. Jair Tatto em 11/02/2015. Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 3 (três) sessões em 11/03/2015 a pedido do Ver. Paulo Fiorilo.
26/03/2015 17:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/03/2015 12:37 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/03/2015 14:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Vistas ao Ver. Paulo Fiorilo em 03/12/2014 e ao Ver. Jair Tatto em 11/02/2015. Prazo de vistas vencido na Comissão.
11/03/2015 13:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/03/2015 15:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/02/2015 12:57 FIN/Comissão/Vistas Vistas ao Ver. Jair Tatto em 11/02/2015.
11/02/2015 12:23 FIN/Comissão/Vistas
03/12/2014 13:10 FIN/Comissão/Vistas Vistas concedidas ao Ver. Paulo Fiorilo em 03/12/2014.
03/12/2014 12:30 FIN/Comissão/Vistas
02/12/2014 17:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/10/2014 12:08 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
01/10/2014 16:55 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
13/03/2014 17:30 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/12/2013 16:37 FIN/Consultoria/Para análise
10/12/2013 11:56 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/12/2013 14:45 FIN/Consultoria/Para análise
28/11/2013 19:34 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/11/2013 15:15 FIN/Recebido
26/11/2013 13:30 PESQUISA/Encaminhado para FIN
21/05/2013 18:06 PESQUISA/Recebido
21/05/2013 15:23 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
20/05/2013 11:23 SGP22/Recebido
16/05/2013 17:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
07/08/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
07/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/06/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
05/06/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
04/05/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
09/04/2008 00:00 FIN/Consultoria/
07/04/2008 12:21 FIN/Recebido
07/04/2008 11:45 ECON/Encaminhado para FIN
07/04/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
07/04/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/04/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
13/03/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/03/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
05/03/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
21/02/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/12/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
19/12/2007 15:00 ECON/Recebido
19/12/2007 13:39 URB/Encaminhado para ECON
29/05/2007 15:44 URB/Recebido
29/05/2007 13:21 SGP2/Encaminhado para URB
18/04/2007 15:56 SGP2/Recebido
17/04/2007 14:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 17:16 URB/Encaminhado para ARQUIVO
11/11/2002 13:00 URB/Recebido
04/10/2002 16:22 CCJ/Encaminhado para URB
21/08/2002 14:20 CCJ/Recebido
16/08/2002 16:23 ATM/Encaminhado para CCJ
16/08/2002 16:23 ATM Registro Inicial
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