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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 4/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INTRODUZ ALTERAÇÕES E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS"
Veto
Autores Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 28/2003 (09/01/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 725/2002 (26/11/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 725/2002 (26/11/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/03/2002, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 13-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO AUDIENCIA PUBLICA COMISSAO PERMANENTE ( CMSP ) LEI ORGANICA DO MUNICIPIO PROJETO DE LEI TRAMITACAO IPTU ISS ITBI IV TLIF

Assuntos detalhados
TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS CONTRIBUICAO DE MELHORIA IMPOSTOS
Data de Encerramento 16/05/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/07/2005 14:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/07/2005 14:11 ARQUIVO/Recebido
16/05/2005 16:03 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/04/2003 18:20 ATM/Recebido
15/04/2003 15:40 FIN/Encaminhado para ATM
04/12/2002 08:00 FIN/Recebido
03/12/2002 13:45 LEG3/Encaminhado para FIN
22/11/2002 15:30 LEG3/Recebido
22/11/2002 15:01 FIN/Encaminhado para LEG3
22/08/2002 16:20 FIN/Recebido
22/08/2002 12:00 URB/Encaminhado para FIN
21/05/2002 18:00 URB/Recebido
21/05/2002 17:12 CCJ/Encaminhado para URB
18/03/2002 17:25 CCJ/Recebido
18/03/2002 17:21 ATM/Encaminhado para CCJ
18/03/2002 17:21 ATM Registro Inicial
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