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PROJETO DE LEI

PL 399/2002

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E MONITORIA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
Veto Veto Total
Autores Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 877/2002 (11/12/2002) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 679/2002 (18/11/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 679/2002 (18/11/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 468/2008 (22/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 468/2008 (22/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura 06/08/2002, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 08/08/2002, página 116, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA DE EDUCACAO E MONITORIA AMBIENTAL COMPETENCIA EDUCACAO AMBIENTAL ESTAGIO PROTECAO AMBIENTAL FORMACAO PROFISSIONAL CURSOS MONITOR AMBIENTAL

Data de Encerramento 13/12/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 319SO (13/12/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/03/2008 13:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/03/2008 13:17 ARQUIVO/Recebido
29/02/2008 18:22 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/02/2008 12:24 SGP23/Recebido
31/01/2008 17:02 ATM/Encaminhado para SGP23
24/02/2003 16:34 ATM/Recebido
21/02/2003 18:00 CCJ/Encaminhado para ATM
18/12/2002 18:30 CCJ/Recebido
18/12/2002 17:19 ATM/Encaminhado para CCJ
12/12/2002 13:32 ATM/Recebido
12/12/2002 11:26 LEG3/Encaminhado para ATM
13/11/2002 15:20 LEG3/Recebido
13/11/2002 15:17 ATM/Encaminhado para LEG3
13/11/2002 15:17 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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