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PROJETO DE LEI

PL 39/2002

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS EFEITOS DE OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2241/2010 (02/06/2010) - Retirada de Propositura
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-39/2002) (24/04/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2305/2010 (05/07/2010) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 2305/2010 (05/07/2010) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 05/03/2002, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 08/03/2002, página 42, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LOGRADOURO PUBLICO OFICIALIZACAO EXCLUSAO LEI 04.371/1953 EURICO GASPAR DUTRA ( AVENIDA MARECHAL ) DECRETO 10.102/1972 ZUQUIM ( RUA DOUTOR ) DOMINGOS LUIS ( PARQUE ) DECRETO 12.266/1975

Assuntos detalhados
ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTANA LUIS DUMONT VILARES ( AVENIDA ) TUCURUVI ( DISTRITO ) SANTANA ( DISTRITO ) SEVILHA ( RUA ) CABUCU ( AVENIDA ) ( SANTANA )
Data de Encerramento 05/07/2010
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/07/2010 14:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/07/2010 14:02 ARQUIVO/Recebido
06/07/2010 11:02 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/07/2010 17:46 SGP23/Recebido
01/07/2010 17:00 ATM/Encaminhado para SGP23
14/08/2002 11:55 ATM/Recebido
14/08/2002 09:44 FIN/Encaminhado para ATM
21/06/2002 08:12 FIN/Recebido
20/06/2002 14:15 URB/Encaminhado para FIN
02/05/2002 17:00 URB/Recebido
30/04/2002 15:38 CCJ/Encaminhado para URB
18/03/2002 18:02 CCJ/Recebido
18/03/2002 17:59 ATM/Encaminhado para CCJ
18/03/2002 17:59 ATM Registro Inicial
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