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PROJETO DE LEI

PL 379/2002

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13521 - 17/02/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA PRAÇA IZIDORO MARTINHO RENTE, O ESPAÇO LI- VRE INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DA PONTE RASA."
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/06/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 568/2002 (16/08/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-379/2002) (28/08/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 437/2002 (23/07/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 437/2002 (23/07/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 19/2003 (10/02/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 19/2003 (10/02/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 25/06/2002, na Sessão Ordinária 162, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 29/06/2002, página 115, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA ISIDORO MARTINHO RENTE ( PRACA ) PONTE RASA ( DISTRITO ) PINHEIRO DOMINGUES ( RUA PROFESSOR ) ALTO ANGICO ( RUA ) SAMUEL GRACIE ( RUA EMBAIXADOR ) VILA CAJU

Data de Encerramento 17/02/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 20/12/2002 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
18/02/2003 09:00 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
23/12/2002 10:44 LEG3/Recebido
23/12/2002 08:26 FIN/Encaminhado para LEG3
05/11/2002 13:40 FIN/Recebido
04/11/2002 15:47 EDUC/Encaminhado para FIN
20/09/2002 12:45 EDUC/Recebido
19/09/2002 12:29 URB/Encaminhado para EDUC
02/09/2002 12:30 URB/Recebido
30/08/2002 18:21 CCJ/Encaminhado para URB
07/08/2002 11:15 CCJ/Recebido
07/08/2002 09:53 LEG3/Encaminhado para CCJ
19/07/2002 14:05 LEG3/Recebido
19/07/2002 13:44 CCJ/Encaminhado para LEG3
11/07/2002 18:30 CCJ/Recebido
11/07/2002 10:26 ATM/Encaminhado para CCJ
11/07/2002 10:26 ATM Registro Inicial
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