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PROJETO DE LEI

PL 371/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO E CONCESSÃO DE 'HABITE-SE' PARA EDIFICAÇÕES COM HELIPONTOS, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/06/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 20/06/2002, na Sessão Ordinária 161, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 29/06/2002, página 115, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CERTIFICADO DE CONCLUSAO ALVARA DE LICENCA PARA CONSTRUCAO CONSTRUCAO EDIFICIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL IMOVEL DEPARTAMENTO DE AVIACAO CIVIL PRAZO HELICOPTERO HELIPONTO

Assuntos detalhados
TRANSPORTE AEREO
Data de Encerramento 10/09/2018
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
10/09/2018 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/09/2018 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2018 16:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2018 16:43 ARQUIVO/Recebido
10/09/2018 16:24 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/09/2018 16:19 SGP22/Recebido
10/09/2018 15:51 GV12/Encaminhado para SGP22 RECONSTITUIÇÃO DE PROCESSO
10/09/2018 15:51 GV12/Recebido
11/07/2002 10:30 ATM/Encaminhado para GV12
11/07/2002 10:30 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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