Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 366/2002 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE MANEJO ORIENTADO DE VETORES E PRAGAS SINANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/06/2002
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 366/2002   PL00366-2002-V1.PDF Principal 1
30/09/2015 PL 366/2002   PL00366-2002-V2.PDF Principal 2
11/01/2021 PL 366/2002   PL000366-2002v02.pdf Principal 2 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1577/2021 PL 366/2002 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 2 CARLOS EDUARDO GOMES
12/01/2021 DSP 2157/2021 PL 366/2002 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 2 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 817/2021 PL 366/2002 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 2 ELIETE LOPES SILVERIO
04/02/2021 RDS 89/2021 PL 366/2002 REQUERIMENTO 01-2021.pdf Principal 2 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
09/02/2021 RDS 89/2021 PL 366/2002 Presidente - Deferido.pdf Principal 2 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/02/2021 DESARQ 110/2021 PL 366/2002 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 2 ELIETE LOPES SILVERIO
09/01/2025 DSP 860/2025 PL 366/2002 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 2 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
10/01/2025 REARQ 203/2025 PL 366/2002 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/01/2025.pdf Principal 2 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
14/02/2025 RDS 91/2025 PL 366/2002 Requerimento de DESARQUIVAMENTO - Projetos Vereador Paulo Frange.pdf Principal 2 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
14/02/2025 RDS 91/2025 PL 366/2002 Despacho - Deferido.pdf Principal 2 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/02/2025 DESARQ 2236/2025 PL 366/2002 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/02/2025.pdf Principal 2 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 241/2003 (16/05/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-366/2002) (22/04/2004) - Autor(es): Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
SUB 1/2008 (PL-366/2002) (18/06/2008) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 9/2005 (09/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 49/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 36/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 58/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 89/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 91/2025 (12/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 721/2002 (26/11/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 721/2002 (26/11/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 19/06/2002, na Sessão Ordinária 160, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 29/06/2002, página 109, coluna 3
29/06/2002, página 110, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DEDETIZACAO NORMAS DISTRIBUIDOR PRAGA FABRICANTE INSETO INSETICIDA REVENDEDOR CODIGO MUNICIPAL DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS DESINFESTANTE

Assuntos detalhados
EMPRESA DE DEDETIZACAO DESCUPINIZACAO CUPIM DESRATIZACAO RATICIDA PRODUTO QUIMICO FISCALIZACAO MEIO AMBIENTE EMBALAGEM PROTECAO AMBIENTAL DESTINACAO ARMAZENAGEM DESCARTE TRANSPORTE SEGURANCA CONTROLE ESTABELECIMENTO COMERCIAL INDUSTRIA ALIMENTICIA CENTRO COMERCIAL SUPERMERCADO HOTEL MOTEL FARMACIA HOSPITAL INDUSTRIA UNIDADE DE SAUDE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOGRADOURO PUBLICO IMOVEL RESIDENCIAL IMOVEL ABANDONADO TRANSPORTADORA TRANSPORTE COLETIVO HABITACAO VEICULOS CONDOMINIO EDIFICIO PREVENCAO ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO CERTIFICADO ESPACO PUBLICO TERRENO BALDIO ANIMAL NOCIVO ZOONOSES URBANAS RESPONSABILIDADE TECNICA MERCADO ( ESTABELECIMENTO )
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2021 Volta à tramitação
11/02/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 02/10/2003 - SAUDE
Audiência Realizada 13/11/2003 - SAUDE
Audiência Realizada 19/04/2006 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
19/03/2025 TAISA 2
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/02/2025 15:41 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/02/2025 15:41 SGP21/Recebido
21/02/2025 11:06 SGP22/Encaminhado para SGP21
21/02/2025 10:18 SGP22/Recebido
20/02/2025 16:02 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 91/2025
10/01/2025 14:13 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 15:07 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:52 SGP21/Recebido
16/02/2021 10:06 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
16/02/2021 10:03 SGP22/Recebido
11/02/2021 10:49 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 89/2021
14/01/2021 13:42 ARQUIVO/Recebido
12/01/2021 17:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 18:37 SGP21/Recebido
21/02/2017 16:50 SGP22/Encaminhado para SGP21
17/02/2017 17:51 SGP22/Recebido
09/02/2017 18:41 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
09/01/2017 16:28 ARQUIVO/Recebido
09/01/2017 14:38 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/10/2014 17:23 SGP21/Recebido
07/10/2014 16:39 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/05/2013 17:59 PESQUISA/Recebido
21/05/2013 16:34 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
04/03/2013 10:28 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/08/2010 14:36 SGP21/Recebido
17/08/2010 15:48 FIN/Encaminhado para SGP21
17/08/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
11/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/03/2010 00:00 FIN/Comissão/Vistas
04/03/2010 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/03/2010 00:00 FIN/Relator(a)/
18/02/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/02/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/11/2009 16:00 FIN/Consultoria/
30/11/2009 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/11/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
26/11/2009 17:00 FIN/Recebido
26/11/2009 16:40 ECON/Encaminhado para FIN
26/11/2009 16:30 ECON/Recebido
26/11/2009 16:06 SAUDE/Encaminhado para ECON
26/11/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/11/2009 15:00 SAUDE/Recebido
13/11/2009 11:06 ECON/Encaminhado para SAUDE
13/11/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
05/11/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
04/11/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/11/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/10/2009 13:00 ECON/Recebido
21/10/2009 19:26 ADM/Encaminhado para ECON
22/10/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
21/10/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/08/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/08/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/05/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/05/2009 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/05/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/05/2009 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/04/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/04/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/04/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/04/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/04/2009 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/04/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/04/2009 17:00 ADM/Recebido
02/04/2009 15:43 SGP2/Encaminhado para ADM
31/03/2009 18:28 SGP2/Recebido
31/03/2009 17:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
26/02/2009 18:21 ARQUIVO/Recebido
26/02/2009 16:57 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
09/01/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/12/2008 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/08/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/08/2008 18:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/08/2008 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/08/2008 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/08/2008 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/07/2008 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/07/2008 17:00 ADM/Recebido
03/07/2008 14:51 URB/Encaminhado para ADM
02/03/2005 14:43 URB/Recebido
01/03/2005 15:27 ATM/Encaminhado para URB
01/03/2005 15:26 ATM/Recebido
24/02/2005 11:05 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 17:15 URB/Encaminhado para ARQUIVO
03/12/2002 15:00 URB/Recebido
03/12/2002 13:52 LEG3/Encaminhado para URB
22/11/2002 15:12 LEG3/Recebido
22/11/2002 14:57 URB/Encaminhado para LEG3
11/09/2002 14:00 URB/Recebido
11/09/2002 13:40 CCJ/Encaminhado para URB
05/07/2002 12:00 CCJ/Recebido
05/07/2002 09:18 ATM/Encaminhado para CCJ
05/07/2002 09:18 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir