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PROJETO DE LEI

PL 345/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS BI- MESTRAIS SOBRE OS GASTOS EM EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/06/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 55/2002 (26/09/2002) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/06/2002, na Sessão Ordinária 160, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 29/06/2002, página 109, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUDIENCIA PUBLICA CMSP DESPESA EDUCACAO RECURSOS FINANCEIROS VERBA DIVULGACAO RELATORIO APLICACAO DE RECURSOS PMSP

Assuntos detalhados
AUDITORIA ENSINO MUNICIPAL FISCALIZACAO VAGA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO DEMANDA PRESTACAO DE CONTAS CONTROLE
Data de Encerramento 18/05/2016
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/05/2016 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/05/2016 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/05/2016 17:14 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/05/2016 17:14 ARQUIVO/Recebido
18/05/2016 15:55 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/03/2013 16:55 SGP22/Recebido
03/03/2009 17:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 17:25 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/09/2002 13:50 ATM/Recebido
23/09/2002 13:44 CCJ/Encaminhado para ATM
27/06/2002 18:00 CCJ/Recebido
27/06/2002 16:32 ATM/Encaminhado para CCJ
27/06/2002 16:32 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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