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PROJETO DE LEI

PL 341/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE MENSAGEM, EM EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS." (PLACA EDUCATIVA SOBRE A RELAÇÃO MOTORISTA/PEDESTRE NA ENTRADA DE ESTACIONAMENTOS.)
Veto
Autores Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/06/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-341/2002) (21/08/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2002 (PL-341/2002) (30/10/2002) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 93/2005 (24/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 19/06/2002, na Sessão Ordinária 160, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 29/06/2002, página 107, coluna 4
29/06/2002, página 108, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

EDIFICIO ESTACIONAMENTO MOTORISTA PEDESTRE VAGA VISIBILIDADE PLACA SEGURANCA MENSAGEM TEXTO

Assuntos detalhados
FIXACAO
Data de Encerramento 14/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2009 13:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2009 13:30 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 11:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/2003 14:47 ATM/Recebido
12/05/2003 09:56 FIN/Encaminhado para ATM
11/02/2003 14:00 FIN/Recebido
11/02/2003 13:50 ECON/Encaminhado para FIN
06/11/2002 11:00 ECON/Recebido
04/11/2002 18:13 URB/Encaminhado para ECON
10/09/2002 12:00 URB/Recebido
09/09/2002 18:31 CCJ/Encaminhado para URB
01/07/2002 15:20 CCJ/Recebido
01/07/2002 15:02 ATM/Encaminhado para CCJ
01/07/2002 15:02 ATM Registro Inicial
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