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PROJETO DE LEI

PL 337/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ISENTA OS DESEMPREGADOS DE PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS."
Veto
Autores Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/06/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/06/2002, na Sessão Ordinária 160, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 29/06/2002, página 107, coluna 3
29/06/2002, página 108, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CANDIDATO CONCURSO PUBLICO DESEMPREGADO GRATUIDADE INSCRICAO ISENCAO ORGAOS MUNICIPAIS TAXA DE INSCRICAO TAXAS EDITAL

Assuntos detalhados
PAGAMENTO PMSP
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 17:24 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/06/2003 10:58 ATM/Recebido
02/06/2003 16:59 FIN/Encaminhado para ATM
06/05/2003 17:25 FIN/Recebido
06/05/2003 16:15 SAUDE/Encaminhado para FIN
24/03/2003 13:15 SAUDE/Recebido
24/03/2003 12:48 ADM/Encaminhado para SAUDE
13/02/2003 16:15 ADM/Recebido
13/02/2003 13:54 CCJ/Encaminhado para ADM
01/07/2002 15:20 CCJ/Recebido
01/07/2002 15:02 ATM/Encaminhado para CCJ
01/07/2002 15:02 ATM Registro Inicial
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