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PROJETO DE LEI

PL 334/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISCIPLINA A ATUAÇÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/06/2002
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 334/2002   PL00334-2002.PDF Principal 1
11/01/2021 PL 334/2002   PL000334-2002.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1578/2021 PL 334/2002 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
12/01/2021 DSP 2156/2021 PL 334/2002 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 818/2021 PL 334/2002 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 54/2002 (26/09/2002) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 93/2005 (24/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 445/2017 (05/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 19/06/2002, na Sessão Ordinária 160, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 29/06/2002, página 107, coluna 1
29/06/2002, página 108, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CMSP COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO COMPETENCIA FUNCIONAMENTO REGIMENTO INTERNO DA CMSP AUTORIDADE NORMAS INVESTIGACAO AUTORIDADE JUDICIAL CONVOCACAO

Assuntos detalhados
INFORMACAO REUNIAO DEPOIMENTO SIGILO DIREITO A INFORMACAO PRAZO INTIMACAO ENCAMINHAMENTO RELATORIO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO PRIORIDADE PROVIDENCIA AUTORIDADE MUNICIPAL TESTEMUNHA
Data de Encerramento 12/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/04/2017 Volta à tramitação
06/04/2017 Volta à tramitação
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 13:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 13:42 ARQUIVO/Recebido
12/01/2021 17:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/07/2017 15:37 SGP21/Recebido
04/07/2017 14:57 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
18/04/2017 17:30 PROC-CMSP/Recebido
13/04/2017 16:35 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/04/2017 15:28 SGP22/Recebido
06/04/2017 19:02 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
20/01/2009 13:30 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 11:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/09/2002 13:38 ATM/Recebido
20/09/2002 12:13 CCJ/Encaminhado para ATM
01/07/2002 15:20 CCJ/Recebido
01/07/2002 15:02 ATM/Encaminhado para CCJ
01/07/2002 15:02 ATM Registro Inicial
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