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PROJETO DE LEI

PL 331/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA EMEI MÁRIO LAGO A EMEI RECANTO CAMPO BELO, LOCALIZADA NA RUA MARCELO BERNADINI, S/N, RECANTO CAMPO BELO - PARELHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/06/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 659/2002 (26/09/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-331/2002) (30/10/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 584/2005 (28/04/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 497/2002 (22/08/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 497/2002 (22/08/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 19/06/2002, na Sessão Ordinária 160, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 29/06/2002, página 107, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL EMEI MARIO LAGO EMEI RECANTO CAMPO BELO MARCELO BERNARDINI ( RUA ) PARELHEIROS ( DISTRITO ) RECANTO CAMPO BELO BENS MUNICIPAIS

Data de Encerramento 12/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2009 16:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2009 16:04 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 15:51 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/2003 14:46 ATM/Recebido
12/05/2003 09:53 FIN/Encaminhado para ATM
31/03/2003 12:57 FIN/Recebido
28/03/2003 18:03 EDUC/Encaminhado para FIN
06/11/2002 11:10 EDUC/Recebido
05/11/2002 17:28 CCJ/Encaminhado para EDUC
02/09/2002 12:50 CCJ/Recebido
02/09/2002 11:17 LEG3/Encaminhado para CCJ
21/08/2002 18:48 LEG3/Recebido
21/08/2002 12:56 CCJ/Encaminhado para LEG3
13/08/2002 12:50 CCJ/Recebido
13/08/2002 12:18 ATM/Encaminhado para CCJ
13/08/2002 12:18 ATM Registro Inicial
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