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PROJETO DE LEI

PL 330/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CASA VERDE BAIXA - DISTRITO DA CASA VERDE, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS." (PRAÇA DONA OLÍVIA DE SOUZA LINO.)
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/06/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 531/2002 (07/08/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 21/2003 (07/01/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-330/2002) (30/10/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 732/2007 (10/04/2007) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 213/2013 (18/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 411/2002 (15/07/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 411/2002 (15/07/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 720/2002 (26/11/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 720/2002 (26/11/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 19/06/2002, na Sessão Ordinária 160, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 29/06/2002, página 107, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CASA VERDE ( DISTRITO ) DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA CASA VERDE BAIXA OLIVIA DE SOUSA LINO ( PRACA DONA ) ZANZIBAR ( RUA ) HORACIO VERGUEIRO RUDGE ( RUA )

Data de Encerramento 09/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA EM 1a
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2017 16:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2017 16:28 ARQUIVO/Recebido
09/01/2017 14:38 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/05/2013 15:44 SGP21/Recebido
24/05/2013 14:10 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
26/03/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
26/03/2013 11:52 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
25/03/2013 13:14 SGP22/Recebido
25/03/2013 09:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
20/01/2009 13:30 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 11:19 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
14/01/2009 11:19 SGP21/Recebido
08/05/2008 18:47 SGP2/Encaminhado para SGP21
08/05/2008 18:47 SGP2/Recebido
19/09/2007 16:15 SGP12/Encaminhado para SGP2
31/05/2007 18:00 SGP12/Recebido
31/05/2007 14:49 SGP2/Encaminhado para SGP12
18/04/2007 15:56 SGP2/Recebido
17/04/2007 14:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
10/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 17:01 URB/Encaminhado para ARQUIVO
15/08/2003 17:13 URB/Recebido
14/08/2003 15:46 LEG3/Encaminhado para URB
02/07/2003 10:16 LEG3/Recebido
01/07/2003 11:50 FIN/Encaminhado para LEG3
19/05/2003 15:44 FIN/Recebido
16/05/2003 16:54 EDUC/Encaminhado para FIN
17/03/2003 17:13 EDUC/Recebido
14/03/2003 17:00 URB/Encaminhado para EDUC
03/12/2002 16:00 URB/Recebido
03/12/2002 13:51 LEG3/Encaminhado para URB
22/11/2002 15:12 LEG3/Recebido
22/11/2002 14:56 URB/Encaminhado para LEG3
05/11/2002 18:00 URB/Recebido
05/11/2002 17:28 CCJ/Encaminhado para URB
22/07/2002 13:00 CCJ/Recebido
18/07/2002 11:29 LEG3/Encaminhado para CCJ
08/07/2002 17:41 LEG3/Recebido
08/07/2002 17:14 CCJ/Encaminhado para LEG3
27/06/2002 18:00 CCJ/Recebido
27/06/2002 16:32 ATM/Encaminhado para CCJ
27/06/2002 16:32 ATM Registro Inicial
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