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PROJETO DE LEI

PL 326/2002

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NA INTERNET DE TODAS AS COMPRAS E CONTRATAÇÕES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL." ********* APROVADO O IMPROVIMENTO DO RECURSO DA DECISÃO DO PRESIDENTE QUE RESTITUI O PL 326/02 AO AUTOR NA FORMA DO ART. 212, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO - 51ª SE - 16-09-2009*********
Veto
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/06/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 93/2005 (24/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 19/06/2002, na Sessão Ordinária 160, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 29/06/2002, página 107, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

AQUISICAO CONTRATACAO CONTRATACAO DE SERVICOS CONTRATO INFORMACAO LICITACAO ORGAOS MUNICIPAIS DIVULGACAO PMSP INTERNET

Assuntos detalhados
TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA
Data de Encerramento 18/09/2009
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/09/2009 16:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/09/2009 16:41 ARQUIVO/Recebido
18/09/2009 15:30 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/04/2003 17:33 ATM/Recebido
08/04/2003 16:55 ADM/Encaminhado para ATM
27/12/2002 14:45 ADM/Recebido
27/12/2002 12:59 CCJ/Encaminhado para ADM
04/09/2002 16:40 CCJ/Recebido
04/09/2002 16:15 ATM/Encaminhado para CCJ
03/09/2002 11:15 ATM/Recebido
03/09/2002 11:00 GV18/Encaminhado para ATM
02/07/2002 10:15 GV18/Recebido
02/07/2002 10:06 ATM/Encaminhado para GV18
02/07/2002 10:06 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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