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PROJETO DE LEI

PL 32/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA E PUBLICIDA- DE EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NAS REDES PÚBLI- CA E PARTICULAR DA CIDADE DE SÃO PAULO."
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2002
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 32/2002   PL00032-2002.PDF Principal 1
04/02/2021 PL 32/2002   PL00032-2002.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
04/02/2021 DSP 5533/2021 PL 32/2002 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
09/01/2025 DSP 880/2025 PL 32/2002 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
10/01/2025 REARQ 190/2025 PL 32/2002 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 814/2002 (29/11/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-32/2002) (15/05/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2003 (PL-32/2002) (15/05/2003) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 93/2005 (24/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 155/2009 (03/03/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 88/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 279/2017 (14/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 553/2002 (19/09/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 553/2002 (19/09/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/03/2002, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 08/03/2002, página 42, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PUBLICIDADE TRANSPORTE ESCOLAR VEICULOS VEICULACAO PUBLICITARIA

Data de Encerramento 09/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2025 14:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2025 14:13 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 15:07 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/03/2017 16:41 SGP21/Recebido
20/03/2017 12:39 SGP22/Encaminhado para SGP21
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 17:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS
09/01/2017 16:28 ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 17:39 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/10/2014 16:30 SGP21/Recebido
17/10/2014 15:32 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
06/06/2013 14:14 PESQUISA/Recebido
06/06/2013 11:05 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/03/2013 16:55 SGP22/Recebido
26/03/2013 11:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 14:15 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
23/04/2009 14:17 SGP21/Recebido
23/04/2009 13:58 SGP2/Encaminhado para SGP21
13/03/2009 17:39 SGP2/Recebido
13/03/2009 16:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 16:50 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 11:28 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 15:19 SGP21/Recebido
12/05/2005 17:06 URB/Encaminhado para SGP21
18/04/2005 16:32 URB/Recebido
18/04/2005 13:31 SGP12/Encaminhado para URB
14/04/2005 15:00 SGP12/Recebido
14/04/2005 12:14 SGP2/Encaminhado para SGP12
14/04/2005 12:14 SGP2/Recebido
30/03/2005 10:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
10/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 16:58 URB/Encaminhado para ARQUIVO
18/02/2004 16:00 URB/Recebido
18/02/2004 08:04 LEG3/Encaminhado para URB
23/12/2003 18:04 LEG3/Recebido
23/12/2003 12:38 FIN/Encaminhado para LEG3
23/06/2003 18:00 FIN/Recebido
23/06/2003 15:19 ADM/Encaminhado para FIN
22/05/2003 12:45 ADM/Recebido
22/05/2003 10:11 ECON/Encaminhado para ADM
14/03/2003 18:00 ECON/Recebido
14/03/2003 17:06 URB/Encaminhado para ECON
26/09/2002 17:00 URB/Recebido
26/09/2002 15:30 LEG3/Encaminhado para URB
16/09/2002 14:15 LEG3/Recebido
16/09/2002 12:39 URB/Encaminhado para LEG3
17/05/2002 14:00 URB/Recebido
17/05/2002 10:39 CCJ/Encaminhado para URB
28/03/2002 14:15 CCJ/Recebido
28/03/2002 12:34 ATM/Encaminhado para CCJ
27/03/2002 11:30 ATM/Recebido
27/03/2002 11:00 GV25/Encaminhado para ATM
20/03/2002 18:40 GV25/Recebido
20/03/2002 18:38 ATM/Encaminhado para GV25
20/03/2002 18:38 ATM Registro Inicial
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