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PROJETO DE LEI

PL 317/2002

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "VEDA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA A REALIZAÇÃO DO GRANDE PRÊMIO BRASIL DE FÓRMULA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/05/2002
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 317/2002   PL00317-2002.PDF Principal 1
11/01/2021 PL 317/2002   PL000317-2002-v02.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1581/2021 PL 317/2002 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/06/2019 RPS 5/2018 PL 317/2002 07-RPS-2018-05.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
23/12/2020 RPS 5/2018 PL 317/2002 Despacho - Presidente - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/03/2021 DSP 10092/2021 PL 317/2002 Despacho do Secretário ao Arquivo sobre aprovação de retirada do PL 317 2002.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
29/09/2021 REARQ 1682/2021 PL 317/2002 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/03/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 327/2003 (18/06/2003) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 52/2004 (07/01/2004) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 773/2005 (17/06/2005) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-317/2002) (21/08/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 8/2005 (02/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 9/2005 (09/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 51/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 16/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 36/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 57/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 40/2017 (02/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 58/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 5/2018 (06/03/2018) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 103/2003 (18/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 103/2003 (18/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 582/2003 (08/10/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 582/2003 (08/10/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 58/2005 (12/05/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 58/2005 (12/05/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 22/05/2002, na Sessão Ordinária 152, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 29/06/2002, página 107, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUTOMOBILISMO AUXILIO FINANCEIRO DESPESA FORMULA 1 GRANDE PREMIO BRASIL DE FORMULA 1 PROIBICAO RECURSOS FINANCEIROS SUBVENCAO VERBA DESTINACAO

Assuntos detalhados
PMSP AUMENTO DE CAPITAL INCENTIVO FISCAL ISENCAO OBRA PUBLICA REDUCAO INCENTIVO FINANCEIRO RENUNCIA LEI 11.483/1994 REVOGACAO AUTODROMO DE INTERLAGOS
Data de Encerramento 15/03/2021
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
15/03/2021 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 23/08/2005 - FIN
Audiência Realizada 06/09/2005 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/03/2021 11:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/03/2021 11:55 ARQUIVO/Recebido
15/03/2021 15:39 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
17/02/2017 16:23 SGP21/Recebido
16/02/2017 19:27 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
10/02/2017 17:20 SGP22/Recebido
09/02/2017 17:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 40/2017
09/01/2017 16:28 ARQUIVO/Recebido
09/01/2017 14:38 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/11/2013 17:28 SGP21/Recebido
05/03/2013 12:38 SGP22/Encaminhado para SGP21
22/02/2013 10:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:37 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
19/01/2010 18:59 SGP21/Recebido
19/01/2010 16:27 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
27/03/2009 16:09 PESQUISA/Recebido
27/03/2009 14:49 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 17:40 SGP2/Recebido
16/02/2009 14:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 16:04 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:39 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2008 18:31 SGP21/Recebido
28/11/2005 14:19 FIN/Encaminhado para SGP21
28/11/2005 00:00 FIN/SGP.21/
22/11/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/10/2005 00:00 FIN/Comissão/Vistas
28/09/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/09/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
06/09/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
06/09/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
23/08/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
23/08/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
25/06/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
20/06/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
17/05/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
12/05/2005 00:00 FIN/Presidente da Câmara/
29/04/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
28/04/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
27/04/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
13/04/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
06/04/2005 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
31/03/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/03/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/03/2005 00:00 FIN/Consultoria/
18/03/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/03/2005 00:00 FIN/Consultoria/
03/03/2005 13:49 FIN/Recebido
01/03/2005 15:39 ATM/Encaminhado para FIN
02/03/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/03/2005 15:39 ATM/Recebido
24/02/2005 10:37 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
10/01/2005 14:07 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 14:02 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
05/01/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
23/09/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/05/2004 00:00 FIN/Consultoria/
12/05/2004 00:00 FIN/Relator(a)/
07/05/2004 14:00 FIN/Recebido
07/05/2004 13:38 EDUC/Encaminhado para FIN
07/05/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/12/2003 18:15 EDUC/Recebido
27/11/2003 15:06 ADM/Encaminhado para EDUC
15/10/2003 14:25 ADM/Recebido
15/10/2003 08:40 LEG3/Encaminhado para ADM
06/10/2003 17:35 LEG3/Recebido
06/10/2003 15:49 ADM/Encaminhado para LEG3
25/03/2003 14:00 ADM/Recebido
24/03/2003 18:34 LEG3/Encaminhado para ADM
17/03/2003 18:35 LEG3/Recebido
17/03/2003 18:25 ADM/Encaminhado para LEG3
03/09/2002 16:30 ADM/Recebido
30/08/2002 18:09 CCJ/Encaminhado para ADM
03/06/2002 17:00 CCJ/Recebido
03/06/2002 16:51 ATM/Encaminhado para CCJ
03/06/2002 16:51 ATM Registro Inicial
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