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PROJETO DE LEI

PL 313/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E COMUNICAÇÃO- FMCC, DESTINADO A APOIAR E SUPORTAR FINANCEIRAMENTE PROJETOS CULTURAIS, BEM COMO A COMUNICAÇÃO PÚBLICA E COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/05/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 942/2004 (08/07/2004) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 68/2004 (05/05/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 68/2004 (05/05/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 22/05/2002, na Sessão Ordinária 152, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 28/05/2002, página 83, coluna 1
29/06/2002, página 107, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

FUNDO MUNICIPAL RECURSOS FINANCEIROS CRIACAO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E COMUNICACAO PROGRAMA CULTURAL COMUNICACAO CULTURA ARTES SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA TELEVISAO VIA CABO

Assuntos detalhados
TELEVISAO COMUNITARIA RADIO COMUNITARIA COMUNIDADE INCENTIVO PROIBICAO CARNAVAL ACERVO CIRCO ESCOLA DE SAMBA MUSICA TEATRO ARTES GRAFICAS DANCA ARTES CENICAS ARTES PLASTICAS FOTOGRAFIA CINEMA MATERIAL AUDIOVISUAL LITERATURA ISS BIBLIOTECA TAXA ANUAL DE FISCALIZACAO PERMISSAO DE USO TELECOMUNICACAO AREA MUNICIPAL EMPRESA CONSELHO DE AVALIACAO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E COMUNICACAO MEMBROS
Data de Encerramento 06/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2005 16:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2005 16:40 ARQUIVO/Recebido
14/01/2005 13:33 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
02/12/2004 17:40 EDUC/Recebido
01/12/2004 18:26 ADM/Encaminhado para EDUC
09/12/2003 18:00 ADM/Recebido
09/12/2003 15:49 CCJ/Encaminhado para ADM
26/08/2002 12:55 CCJ/Recebido
26/08/2002 10:50 ATM/Encaminhado para CCJ
21/08/2002 10:40 ATM/Recebido
21/08/2002 10:30 GV35/Encaminhado para ATM
05/06/2002 15:20 GV35/Recebido
05/06/2002 15:13 ATM/Encaminhado para GV35
05/06/2002 15:13 ATM Registro Inicial
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