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PROJETO DE LEI

PL 312/2002

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] SOBRE A CASSAÇÃO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEL E DERIVADOS DE PETRÓLEO QUE NÃO ATUALIZAREM SUAS BAN- DEIRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
Veto Veto Total
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/05/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 795/2004 (14/06/2004) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 1131/2005 (16/09/2005) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-312/2002) (12/06/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 8/2005 (02/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 471/2002 (16/08/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 471/2002 (16/08/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 113/2003 (27/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 113/2003 (27/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 60/2004 (16/04/2004) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP15 60/2004 (16/04/2004) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 3515/2005 (23/08/2005) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3515/2005 (23/08/2005) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3936/2007 (07/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3936/2007 (07/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 22/05/2002, na Sessão Ordinária 152, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 28/05/2002, página 83, coluna 1
29/06/2002, página 107, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CASSACAO COMBUSTIVEL IDENTIFICACAO POSTO DE COMBUSTIVEL GASOLINA ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO FORNECEDOR LOGOTIPO SINALIZACAO

Assuntos detalhados
COR MARCA ATUALIZACAO
Data de Encerramento 15/08/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 267SO (26/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2007 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2007 13:00 ARQUIVO/Recebido
15/08/2007 09:43 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 17:22 SGP23/Recebido
03/07/2007 16:17 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/07/2007 16:17 SGP21/Recebido
03/08/2006 16:35 URB/Encaminhado para SGP21
08/12/2005 15:15 URB/Recebido
08/12/2005 14:04 CCJ/Encaminhado para URB
23/09/2005 18:50 CCJ/Recebido
23/09/2005 14:00 SGP12/Encaminhado para CCJ
22/09/2005 15:00 SGP12/Recebido
22/09/2005 14:30 SGP22/Encaminhado para SGP12
22/09/2005 14:30 SGP22/Recebido
21/09/2005 09:31 SGP23/Encaminhado para SGP22
10/08/2005 19:00 SGP23/Recebido
10/08/2005 11:25 FIN/Encaminhado para SGP23
10/08/2005 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
13/07/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
15/06/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/06/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/03/2005 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
22/03/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
22/03/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/03/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/03/2005 00:00 FIN/Consultoria/
17/03/2005 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
10/03/2005 00:00 FIN/Consultoria/
08/03/2005 10:16 FIN/Recebido
07/03/2005 15:23 SGP2/Encaminhado para FIN
08/03/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/03/2005 15:23 SGP2/Recebido
25/02/2005 09:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2005 09:53 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 18:05 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
22/12/2004 14:51 FIN/Recebido
21/12/2004 12:34 ECON/Encaminhado para FIN
03/11/2004 15:00 ECON/Recebido
27/10/2004 16:06 URB/Encaminhado para ECON
07/04/2003 11:00 URB/Recebido
07/04/2003 10:47 LEG3/Encaminhado para URB
25/03/2003 16:33 LEG3/Recebido
25/03/2003 12:18 URB/Encaminhado para LEG3
28/08/2002 14:00 URB/Recebido
28/08/2002 12:35 LEG3/Encaminhado para URB
12/08/2002 16:46 LEG3/Recebido
12/08/2002 16:35 URB/Encaminhado para LEG3
18/06/2002 17:00 URB/Recebido
18/06/2002 16:31 CCJ/Encaminhado para URB
03/06/2002 15:45 CCJ/Recebido
03/06/2002 14:51 ATM/Encaminhado para CCJ
03/06/2002 14:51 ATM Registro Inicial
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