Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 311/2002

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "CONDICIONA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE RESTRIÇÃO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MU- NICIPAL AO AUMENTO DA OFERTA DE ÔNIBUS, ATRAVÉS DA AMPLIAÇÃO DA FROTA DE ÔNIBUS NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, NOS MOLDES QUE ESTABELECE..."
Veto
Autores Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/05/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 22/05/2002, na Sessão Ordinária 152, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 28/05/2002, página 83, coluna 1
29/06/2002, página 107, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

RODIZIO DE VEICULOS TRANSPORTE COLETIVO AUMENTO ALTERACAO FROTA LEI 11.037/1991 ONIBUS AMPLIACAO OFERTA

Data de Encerramento 14/10/2002
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/10/2002 14:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/10/2002 14:32 ARQUIVO/Recebido
14/10/2002 16:54 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/09/2002 12:48 ATM/Recebido
09/09/2002 18:30 CCJ/Encaminhado para ATM
03/06/2002 15:45 CCJ/Recebido
03/06/2002 14:51 ATM/Encaminhado para CCJ
03/06/2002 14:51 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir