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PROJETO DE RESOLUCAO

PR 31/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INSTITUI O AUXÍLIO-REFEIÇÃO EM PECÚNIA PARA OS FUN- CIONÁRIOS."
Veto
Autores Mesa (01/01/2002 a 31/12/2002)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/12/2002, na Sessão Ordinária 196, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 19/12/2002, página 51, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CMSP DINHEIRO AUXILIO REFEICAO ALIMENTACAO CUSTEIO DESPESA SERVIDOR DA CMSP PROIBICAO AFASTAMENTO PAGAMENTO

Assuntos detalhados
FALTA AO SERVICO CELETISTA VALE REFEICAO
Data de Encerramento 17/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
17/01/2005 18:28 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/10/2003 15:00 ATM/Recebido
03/10/2003 12:37 FIN/Encaminhado para ATM
22/04/2003 12:00 FIN/Recebido
17/04/2003 13:40 ADM/Encaminhado para FIN
24/03/2003 18:00 ADM/Recebido
24/03/2003 13:47 CCJ/Encaminhado para ADM
05/02/2003 17:20 CCJ/Recebido
05/02/2003 15:56 ATM/Encaminhado para CCJ
05/02/2003 15:56 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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