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PROJETO DE LEI

PL 30/2002

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA05] VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS PROMOCIONAIS NO COMÉRCIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto Veto Total
Autores Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 200/2003 (30/04/2003) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-30/2002) (15/05/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 59/2002 (09/10/2002) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 151/2003 (03/04/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 151/2003 (03/04/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2215/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2215/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 05/03/2002, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 08/03/2002, página 42, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DESCONTO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOJA PRECO PROMOCAO PUBLICIDADE REGULAMENTACAO VISIBILIDADE VALOR ANUNCIO

Assuntos detalhados
ETIQUETA PRODUTO VEICULACAO PUBLICITARIA
Data de Encerramento 02/06/2005
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/07/2005 13:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/07/2005 13:26 ARQUIVO/Recebido
20/06/2005 11:53 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 15:00 SGP23/Recebido
09/06/2005 18:41 ATM/Encaminhado para SGP23
09/06/2005 18:41 ATM/Recebido
09/10/2003 13:18 ECON/Encaminhado para ATM
03/07/2003 15:15 ECON/Recebido
27/06/2003 13:56 CCJ/Encaminhado para ECON
06/05/2003 14:35 CCJ/Recebido
06/05/2003 13:50 ATM/Encaminhado para CCJ
05/05/2003 10:00 ATM/Recebido
05/05/2003 09:51 LEG3/Encaminhado para ATM
03/04/2003 19:00 LEG3/Recebido
03/04/2003 12:54 ATM/Encaminhado para LEG3
10/10/2002 17:58 ATM/Recebido
10/10/2002 15:41 LEG3/Encaminhado para ATM
01/10/2002 16:06 LEG3/Recebido
30/09/2002 11:52 FIN/Encaminhado para LEG3
11/06/2002 11:34 FIN/Recebido
10/06/2002 15:27 ECON/Encaminhado para FIN
20/05/2002 12:10 ECON/Recebido
17/05/2002 10:39 CCJ/Encaminhado para ECON
19/03/2002 17:50 CCJ/Recebido
19/03/2002 16:46 ATM/Encaminhado para CCJ
19/03/2002 16:46 ATM Registro Inicial
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