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PROJETO DE LEI

PL 299/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA EM FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/05/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 43/2002 (13/08/2002) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 126/2013 (28/02/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 14/05/2002, na Sessão Ordinária 148, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 21/05/2002, página 91, coluna 3
29/06/2002, página 107, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

APOSENTADORIA MAGISTERIO SERVIDOR QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL EMENDA CONSTITUCIONAL 020/1998 PROFISSIONAL DE EDUCACAO SERVIDOR DO ENSINO EDUCACAO ESPECIALISTA PROFESSOR

Assuntos detalhados
COORDENADOR PEDAGOGICO SUPERVISOR ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA
Data de Encerramento 19/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2005 16:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2005 16:40 ARQUIVO/Recebido
19/01/2005 15:57 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/07/2002 18:10 ATM/Recebido
19/07/2002 17:07 CCJ/Encaminhado para ATM
20/05/2002 14:50 CCJ/Recebido
20/05/2002 14:29 ATM/Encaminhado para CCJ
20/05/2002 14:29 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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