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PROJETO DE LEI

PL 291/2002

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13493 - 07/01/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N. 11.716, DE 03 DE JANEI- RO DE 1995, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS DE REGIME DE PLANTÃO E GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELA PRESTA ÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS EM SAÚDE AOS SERVIDORES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/05/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 362/2002 (29/05/2002) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-291/2002) (27/06/2002) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1799/2002 (10/07/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 763/2002 (26/12/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 763/2002 (26/12/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 14/05/2002, na Sessão Ordinária 148, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 21/05/2002, página 91, coluna 2
29/06/2002, página 107, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO GRATIFICACAO SERVIDOR LEI 11.716/1995 GRATIFICACAO ESPECIAL DO REGIME DE PLANTAO PROFISSIONAL DE SAUDE GRATIFICACAO ESPECIAL PELA PRESTACAO DE SERVICOS ASSISTENCIAIS EM SAUDE QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE SERVIDOR DA SAUDE FALTA AO SERVICO

Assuntos detalhados
PAGAMENTO AFASTAMENTO COMISSIONAMENTO AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL EXERCICIO EFETIVO LICENCA MEDICA LICENCA MATERNIDADE LICENCA PATERNIDADE DENTISTA ENFERMEIRO LICENCA MEDICO BIOMEDICO BIOLOGO FARMACEUTICO FISIOTERAPEUTA FONOAUDIOLOGO MEDICO VETERINARIO NUTRICIONISTA ORTOPTISTA PSICOLOGO QUIMICO TERAPEUTA OCUPACIONAL TECNICO DE SAUDE AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR TECNICO DE SAUDE AUXILIAR DE SERVICOS DE SAUDE ATENDENTE DE ENFERMAGEM SERVIDOR COMISSIONADO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DESAT DEPARTAMENTO DE INSPECAO MUNICIPAL DE ALIMENTOS AUTARQUIA MUNICIPAL SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) VENCIMENTOS CURSOS REMUNERACAO EDUCADOR DE SAUDE PUBLICA LEI 13.493/2003
Data de Encerramento 07/01/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 217SE (23/12/2002)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2003 16:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2003 16:09 ARQUIVO/Recebido
09/01/2003 18:23 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
07/01/2003 15:00 LEG3/Recebido
07/01/2003 14:50 ATM/Encaminhado para LEG3
07/01/2003 14:49 ATM/Recebido
28/06/2002 16:47 SAUDE/Encaminhado para ATM
28/06/2002 16:25 SAUDE/Recebido
28/06/2002 16:24 ADM/Encaminhado para SAUDE
20/06/2002 19:00 ADM/Recebido
20/06/2002 14:43 CCJ/Encaminhado para ADM
16/05/2002 16:00 CCJ/Recebido
16/05/2002 15:24 ATM/Encaminhado para CCJ
16/05/2002 15:24 ATM Registro Inicial
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