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PROJETO DE LEI

PL 290/2002

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13430 - 13/09/2002
Obs. promulgação vetado parcialmente pelo of. atl 541/2002, de 13.09.2002.Retificaçao no DOM de 09-11-2002, p.2, c.3
Publicação da Promulgação DOC
Ementa APROVA O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (em regime de urgência)
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/05/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 371/2002 (05/06/2002) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 613/2002 (13/09/2002) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-290/2002) (12/06/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1767/2002 (04/07/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 498/2002 (26/08/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 498/2002 (26/08/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 635/2002 (04/11/2002) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-LEG3 635/2002 (04/11/2002) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 14/05/2002, na Sessão Ordinária 148, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 14/05/2002, página 79, coluna 2
18/05/2002, página 79, coluna 2
29/06/2002, página 107, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO APROVACAO LEI 13.430/2002

Data de Encerramento 13/09/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 17/06/2002 - CCJ
Audiência Realizada 27/06/2002 - URB
Audiência Realizada 02/07/2002 - URB
Audiência Realizada 14/08/2002 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 187SO (29/10/2002)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2014 14:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2014 14:26 ARQUIVO/Recebido
06/05/2014 13:52 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
01/04/2014 19:15 SGP/Recebido
01/04/2014 18:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
30/03/2010 15:46 ARQUIVO/Recebido
30/03/2010 15:45 GV47/Encaminhado para ARQUIVO
30/03/2010 15:45 GV47/Recebido
19/03/2010 17:34 ARQUIVO/Encaminhado para GV47
13/11/2002 10:00 ARQUIVO/Recebido
08/11/2002 08:51 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
31/10/2002 15:25 LEG3/Recebido
31/10/2002 15:03 ATM/Encaminhado para LEG3
24/10/2002 17:30 ATM/Recebido
24/10/2002 17:14 ADM/Encaminhado para ATM
11/10/2002 14:00 ADM/Recebido
10/10/2002 17:59 URB/Encaminhado para ADM
18/09/2002 16:15 URB/Recebido
18/09/2002 16:11 CCJ/Encaminhado para URB
16/09/2002 18:00 CCJ/Recebido
16/09/2002 17:56 ATM/Encaminhado para CCJ
16/09/2002 17:13 ATM/Recebido
16/09/2002 16:04 LEG3/Encaminhado para ATM
26/08/2002 18:00 LEG3/Recebido
26/08/2002 17:24 ATM/Encaminhado para LEG3
13/08/2002 15:24 ATM/Recebido
13/08/2002 15:00 URB/Encaminhado para ATM
18/06/2002 14:00 URB/Recebido
18/06/2002 12:00 CCJ/Encaminhado para URB
15/05/2002 14:20 CCJ/Recebido
15/05/2002 14:14 ATM/Encaminhado para CCJ
15/05/2002 14:14 ATM Registro Inicial
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