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PROJETO DE LEI

PL 286/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ACRESCENTA ITEM, E ITEM E SUB-ITEM ÀS SEÇÕES 7.1 E 9.3, RESPECTIVAMENTE, QUE TRATAM DA REFORMA E INSTA- LAÇÕES PREDIAIS NA LEI N. 11.228/92 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/05/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 968/2005 (10/08/2005) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-286/2002) (09/04/2008) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 64/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 99/2005 (06/06/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 99/2005 (06/06/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 08/05/2002, na Sessão Ordinária 146, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 14/05/2002, página 60, coluna 1
29/06/2002, página 107, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES LEI 11.228/1992 ARMAZENAGEM CONSTRUCAO REFORMA AGUA DISTRIBUICAO REUTILIZACAO REAPROVEITAMENTO

Assuntos detalhados
RESERVATORIO TRATAMENTO DA AGUA CAIXA D'AGUA INSTALACAO HIDRAULICA RECICLAGEM ESGOTO
Data de Encerramento 08/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 06/11/2002 - URB
Audiência Realizada 20/06/2007 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
19/11/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
17/11/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/06/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/06/2008 00:00 FIN/Consultoria/
06/06/2008 14:00 FIN/Recebido
06/06/2008 13:28 ECON/Encaminhado para FIN
06/06/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/06/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
15/05/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
07/05/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/05/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/04/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/04/2008 13:00 ECON/Recebido
10/04/2008 12:19 URB/Encaminhado para ECON
11/03/2005 18:30 URB/Recebido
11/03/2005 11:14 SGP2/Encaminhado para URB
11/03/2005 11:13 SGP2/Recebido
08/03/2005 13:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
10/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 17:01 URB/Encaminhado para ARQUIVO
05/07/2002 16:00 URB/Recebido
05/07/2002 13:19 CCJ/Encaminhado para URB
29/05/2002 18:25 CCJ/Recebido
29/05/2002 18:11 ATM/Encaminhado para CCJ
29/05/2002 13:26 ATM/Recebido
29/05/2002 13:20 GV05/Encaminhado para ATM
22/05/2002 15:20 GV05/Recebido
22/05/2002 15:18 ATM/Encaminhado para GV05
22/05/2002 15:18 ATM Registro Inicial
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