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PROJETO DE LEI

PL 281/2002

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ESTABELECE NORMAS REFERENTES À DENOMINAÇÃO DE PRÓ- PRIOS, LOGRADOUROS E OBRAS DE ARTE MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/05/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1407/2002 (23/05/2002) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 08/05/2002, na Sessão Ordinária 146, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 14/05/2002, página 59, coluna 3
29/06/2002, página 107, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

BENS MUNICIPAIS DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO NORMAS OBRA PUBLICA DE ARTE ALTERACAO PROIBICAO LEI 13.180/2001 CRITERIOS

Data de Encerramento 23/05/2002
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/05/2002 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/05/2002 14:00 ARQUIVO/Recebido
24/05/2002 16:11 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/05/2002 16:11 ATM Registro Inicial
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