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PROJETO DE LEI

PL 28/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE BI- BLIOTECA E CASA DE CULTURA EM CADA SUBPREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2002
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 28/2002   PL00028-2002.PDF Principal 1
03/02/2021 PL 28/2002   PL00028-2002.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
03/02/2021 DSP 5456/2021 PL 28/2002 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
03/02/2021 DSP 5463/2021 PL 28/2002 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
04/02/2021 REARQ 1473/2021 PL 28/2002 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 04/02/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-28/2002) (08/05/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2002 (PL-28/2002) (21/11/2002) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 54/2005 (22/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 2466/2005 (01/11/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 59/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 40/2017 (02/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 101/2017 (09/02/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 05/03/2002, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 08/03/2002, página 42, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CASA DE CULTURA IMPLANTACAO SUBPREFEITURA BIBLIOTECA BIBLIOTECA PUBLICA

Data de Encerramento 03/02/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
03/02/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/02/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/02/2021 12:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/02/2021 12:29 ARQUIVO/Recebido
03/02/2021 16:50 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/04/2017 16:07 SGP21/Recebido
17/02/2017 15:22 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
13/02/2017 17:39 SGP22/Recebido
09/02/2017 17:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 40/2017
09/01/2017 16:28 ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 17:39 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/11/2013 17:28 SGP21/Recebido
05/03/2013 12:25 SGP22/Encaminhado para SGP21
05/03/2013 10:45 SGP22/Recebido
05/03/2013 10:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 14:15 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/01/2010 13:11 SGP21/Recebido
18/01/2010 15:41 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
26/03/2009 18:28 PESQUISA/Recebido
13/03/2009 14:18 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
20/02/2009 17:52 SGP2/Recebido
20/02/2009 16:36 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 16:50 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 11:28 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/04/2003 17:27 ATM/Recebido
14/04/2003 11:42 FIN/Encaminhado para ATM
27/11/2002 09:29 FIN/Recebido
26/11/2002 12:25 EDUC/Encaminhado para FIN
19/06/2002 11:10 EDUC/Recebido
13/06/2002 13:02 ADM/Encaminhado para EDUC
16/05/2002 11:15 ADM/Recebido
16/05/2002 09:58 CCJ/Encaminhado para ADM
19/03/2002 17:50 CCJ/Recebido
19/03/2002 16:46 ATM/Encaminhado para CCJ
19/03/2002 16:46 ATM Registro Inicial
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